Mauritânia adota projeto de lei de repressão de crimes de escravatura e tortura

Nouakchott, Mauritânia (PANA) – O Governo mauritano examinou e adotou um projeto de lei relativo à repressão dos crimes de escravatura e de tortura durante a sua reunião semanal de quinta-feira última, soube a PANA de fontes oficiais.

A nova lei visa a ab-rogar e substituir a anterior de janeiro de 2013, sobre a repressão de tais infrações enquanto « crimes contra a humanidade » em conformidade com as disposições das convenções das Nações Unidas relativas à luta contra penas e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

A nova legislação introduz melhoramentos importantes no tocante à antiga e integra fielmente disposições inspiradas na legislação penal internacional, explica uma declaração publicada no termo desta reunião governamental.

-0- PANA SAS/TBM/SOC/FK/DD 22maio2015