Mauritânia adota legislação sobre arbitragem
Nouakchott, Mauritânia (PANA) – A Assembleia Nacional (Parlamento) da Mauritânia adotou um projeto de lei sobre o Código da Arbitragem (CA), durante uma sessão plenária segunda-feira à tarde.
Este código contém 67 artigos repartidos em três capítulos.
Ao explicar a importância e os impactos da nova legislação diante dos deputados, o ministro mauritano da Justiça, Dia Moctar Malal, insistiu no facto de que “a exploração das potencialidades económicas exige um recurso aos investidores nacionais e estrangeiros, que sempre procedem a uma análise aprofundada das condições de proteção oferecidas pelo país que deverá receber os investimentos".
Daí a necessidade de um arsenal jurídico apropriado especializado na resolução dos litígios comerciais. Este projeto de lei vem assim colmatar as carências e insuficiências da legislação atual, com novas disposições que reforçam o recurso à arbitragem”.
A descoberta de novos recursos de gás offshore transfronteiriços que serão explorados em comum com o Senegal, a partir de 2022 , oferece boas perspetivas económicas à Mauritânia.
-0- PANA SAS/BEH/SOC/FK/IZ 16abril2019
