Mandato da ONU na Líbia prorrogado por três meses

Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) – O Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) prorrogou o mandato da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (MANUL) até 15 de junho próximo a fim de lhe permitir continuar a trabalhar com este país com vista ao emposse do Governo de União Nacional.

Após vários meses de negociações, um acordo sob a égide das Nações Unidas foi assinado em dezembro de 2015, em Skhirat, em Marrocos, sobre a formação dum Governo de União Nacional na Líbia, que consiste num Conselho Presidencial e num Gabinete apoiados por outras instituições do Estado.

Um comunicado da ONU transmitido à PANA lembra que a MANUL foi mandatada em 2011 por uma resolução do CS para garantir, entre outras prioridades, a transição para a democracia, o respeito pelo Estado de Direito, a proteção dos direitos humanos, o controlo da circulação das armas e o reforço das capacidades de governação, na sequência da revolução que, em agosto de 2011, derrubou a então ditadura de Muamar Kadafi, após 42 anos de poder.

Por outro lado, na resolução de terça-feira última, que prorrogou este mandato, o CS requereu um relatório do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, num prazo de 60 dias, devido a consultas das autoridades líbias sobre recomendações do apoio do MANUL nas próximas fases do processo de transição política líbia.

Num comunicado de imprensa, publicado segunda-feira última, o CS da ONU reafirmou o seu apoio ao Governo de União Nacional líbio e renovou o seu apelo aos Estados-membros da ONU para que ponham fim a contactos oficiais com instituições paralelas que reivindicam uma autoridade legítima, sem aderirem ao acordo político de dezembro último.

-0- PANA MA/FJG/JSG/FK/DD 16março2016