PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Líderes da SADC acusados de sabotar tribunal regional
Lusaka, Zâmbia (PANA) – O Centro de Contencioso da África Austral (SALC) acusou os líderes da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), reunidos no fim de semana na capital namibiana, Windhoek, de sabotar o tribunal regional ao ignorar as recomendações de um estudo independente solicitado pela própria SADC e suspender as atividades da jurisdição.
O SALC declara que os líderes da região desferiram um golpe fatal ao princípio da legalidade na região, ao suspender as atividades do tribunal da SADC por mais um ano.
« Ao sabotar o tribunal, os líderes da SADC demonstraram claramente que estão mais preocupados em proteger o seu amigo, o Presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, das consequências das atividades ilegais do seu regime do que defender os direitos dos 200 milhões de habitantes da SADC », declaro o SALC num comunicado assinado pela sua diretora executiva, Nicole Fritz.
Os chefes de Estado e de Governo da SADC tomaram a decisão de suspender as atividades do tribunal durante uma cimeira extraordinária organizada sexta-feira em Windhoek.
A cimeira foi o culminar de um procedimento iniciado em agosto do ano passado quando os líderes exigiram a revisão do papel, das funções e dos termos de referência do tribunal, na sequência dos ataques do Zimbabwe contra esta jurisdição, que tomou decisões contrárias ao Governo do Presidente Robert Mugabe numa série de casos relativos a litígios de terras.
O SALC indica que os líderes da região submeteram-se assim a novas pressões do Zimbabwe, acabando por dar mais 12 meses aos seus ministros da Justiça e aos procuradores-gerais para reexaminar todo o processo e durante os quais o moribundo Tribunal não poderá julgar nenhum novo caso.
« Está claro que os líderes da SADC não têm nenhum respeito pelo seu próprio tribunal regional ou pelas normas jurídicas internacionais e eles pensam que podem violar, com toda a impunidade, a independência do tribunal, o princípio da legalidade e o direito das populações da África Austral de acesso à justiça », declarou Fritz.
« Em vez de sancionar o Zimbabwe, os nossos líderes impuseram sanções jurídicas a todos nós, impedindo-nos de poder recorrer à justiça a nível regional », acrescentou.
Segundo o SALC, a cimeira da SADC suspendeu o tribunal até maio de 2012, apesar das recomendações dum relatório independente encomendado pela própria SADC e compilado pelo Instituto Mundial de Conselheiros do Comércio, sediado em Genebra (Suíça).
O relatório analisa o funcionamento do tribunal e conclui que, entre outros, a jurisdição foi legalmente constituída, que as suas decisões são vinculativas e aplicáveis em todos os países-membros, que tem competência para estatuir sobre questões de direitos humanos e que devem ser nomeados juízes em número suficiente e de maneira urgente para que possa iniciar as suas audiências.
A cimeira de Windhoek é também acusada de ignorar igualmente uma petição anterior assinada pelo SALC e por 18 outras organizações, entre as quais a Associação dos Advogados da SADC, a Sociedade Jurídica da África Austral e a União Pan-africana dos Advogados, que exprimiram as suas preocupações sobre o futuro do tribunal e exortaram os países-membros a tomar medidas para o consolidar em vez de o sabotar.
O SALC indica que, com a suspensão do tribunal, a SADC isola-se das outras Comunidades Económicas Regionais em África.
Tanto a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental como a dos Estados da África Oriental reconhecem que os tribunais regionais são essenciais para a proteção dos direitos humanos e para encorajar o crescimento económico.
-0- PANA MM/SEG/ASA/AAS/IBA/MAR/IZ 23maio2011
O SALC declara que os líderes da região desferiram um golpe fatal ao princípio da legalidade na região, ao suspender as atividades do tribunal da SADC por mais um ano.
« Ao sabotar o tribunal, os líderes da SADC demonstraram claramente que estão mais preocupados em proteger o seu amigo, o Presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, das consequências das atividades ilegais do seu regime do que defender os direitos dos 200 milhões de habitantes da SADC », declaro o SALC num comunicado assinado pela sua diretora executiva, Nicole Fritz.
Os chefes de Estado e de Governo da SADC tomaram a decisão de suspender as atividades do tribunal durante uma cimeira extraordinária organizada sexta-feira em Windhoek.
A cimeira foi o culminar de um procedimento iniciado em agosto do ano passado quando os líderes exigiram a revisão do papel, das funções e dos termos de referência do tribunal, na sequência dos ataques do Zimbabwe contra esta jurisdição, que tomou decisões contrárias ao Governo do Presidente Robert Mugabe numa série de casos relativos a litígios de terras.
O SALC indica que os líderes da região submeteram-se assim a novas pressões do Zimbabwe, acabando por dar mais 12 meses aos seus ministros da Justiça e aos procuradores-gerais para reexaminar todo o processo e durante os quais o moribundo Tribunal não poderá julgar nenhum novo caso.
« Está claro que os líderes da SADC não têm nenhum respeito pelo seu próprio tribunal regional ou pelas normas jurídicas internacionais e eles pensam que podem violar, com toda a impunidade, a independência do tribunal, o princípio da legalidade e o direito das populações da África Austral de acesso à justiça », declarou Fritz.
« Em vez de sancionar o Zimbabwe, os nossos líderes impuseram sanções jurídicas a todos nós, impedindo-nos de poder recorrer à justiça a nível regional », acrescentou.
Segundo o SALC, a cimeira da SADC suspendeu o tribunal até maio de 2012, apesar das recomendações dum relatório independente encomendado pela própria SADC e compilado pelo Instituto Mundial de Conselheiros do Comércio, sediado em Genebra (Suíça).
O relatório analisa o funcionamento do tribunal e conclui que, entre outros, a jurisdição foi legalmente constituída, que as suas decisões são vinculativas e aplicáveis em todos os países-membros, que tem competência para estatuir sobre questões de direitos humanos e que devem ser nomeados juízes em número suficiente e de maneira urgente para que possa iniciar as suas audiências.
A cimeira de Windhoek é também acusada de ignorar igualmente uma petição anterior assinada pelo SALC e por 18 outras organizações, entre as quais a Associação dos Advogados da SADC, a Sociedade Jurídica da África Austral e a União Pan-africana dos Advogados, que exprimiram as suas preocupações sobre o futuro do tribunal e exortaram os países-membros a tomar medidas para o consolidar em vez de o sabotar.
O SALC indica que, com a suspensão do tribunal, a SADC isola-se das outras Comunidades Económicas Regionais em África.
Tanto a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental como a dos Estados da África Oriental reconhecem que os tribunais regionais são essenciais para a proteção dos direitos humanos e para encorajar o crescimento económico.
-0- PANA MM/SEG/ASA/AAS/IBA/MAR/IZ 23maio2011
