Lei sobre biossegurança para organismos vivos e modificados no Rwanda
Kigali, Rwanda (PANA) - O Governo do Rwanda emitiu uma nova lei de biossegurança que estabelece requisitos para o transporte e utilização de organismos vivos modificados (OVM) produzidos com recurso a técnicas biotecnológicas modernas, soube a PANA de fonte oficial.
De acordo com um relatório publicado segunda-feira última na Rede Global de Informação Agrícola, a lei entra em vigor imediatamente, depois de publicado a 21 de fevereiro de 2024.
A lei inclui OVM criados por meio da aplicação de técnicas do ácido nucleico in vitro, da fusão de células além da sua família taxonómica ou outras técnicas não utilizadas no melhoramento tradicional que superam barreiras naturais na reprodução ou recombinação fisiológica. A lei não se aplica aos OVM utilizados como produtos farmacêuticos para um uso humano.
-0- PANA AR/MA/NFB/JSG/MAR/DD 19março2024
