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Justiça angolana condena a 24 anos de prisão assassino de cidadãos chineses

Luanda, Angola (PANA) - A Justiça angolana condenou a 24 anos de prisão efetiva o réu Nataniel Mingas, mentor do famoso caso "Cota do Bisno" em que foram mortos quatro cidadãos chineses atraídos por um falso negócio de compra de parcela de terreno, em Luanda.

No acórdão lido terça-feira pela juíza Tânia Mandume da Silva, do Tribunal Provincial de Luanda, Nataniel Mingas foi considerado o principal mentor do crime que culminou com o assassinato dos quatro cidadãos chineses, no início de 2016, num ato executado pelos co-réus Neza Coji Kamanda, Severino Kaminda Pinto, Severino Katinjunjo e Júlio Laurindo.

A estes últimos foi aplicada a pena de 23 anos de prisão efetiva, ao passo que Lucas Ovídio Noé, outro co-réu no mesmo caso, foi condenado a 22 anos de cadeia.

Por seu turno, João Augusto da Silva Sales Kamunhoto, Sandra de Almeida, Fernando Alberto da Silva e Pedro Bento da Costa foram condenados a dois anos de prisão suspensa, pelo crime de burla por defraudação no mesmo processo, tendo beneficiado da atenuação extraordinária,

Isaías Sude foi condenado a um ano e dois meses, enquanto que Manuel José Quissua e Jaime Tomas Eduardo da Silva foram absolvidos por, segundo a juíza, "não terem cometido qualquer infração passível de condenação penal".

Além das penas de privação da liberdade, os réus João Augusto da Silva Sales Kamunhoto, Sandra de Almeida, Fernando Alberto da Silva, Nataniel Mingas, Pedro Bento da Costa foram igualmente condenados ao pagamento solidário de 37 milhões de kwanzas angolanos como restituição dos valores recebidos pela "venda" do terreno aos cidadãos chineses.

Acresce-se a este pagamento, o valor de um milhão de kwanzas angolanos de indemnização por perdas e danos aos familiares das vítimas, para além de dois milhões de kwanzas angolanos por cada vítima e aos familiares das vítimas (um dólar americano custa quase 166 kwanzas angolanos).

O Tribunal decidiu suspender a execução da pena de prisão imposta a João Augusto Sales Kamunhoto (cota do Bisno), Sandra de Almeida, Fernando Alberto da Silva, Pedro Bento da Costa e Isaías António Ferro por um período de dois anos, devendo, no prazo de seis meses, pagar as indemnizações decretadas e uma caução de 100 mil kwanzas angolanos.

Enquanto isso, estes ficam proibidos de exercer as profissões de intermediários durante seis meses e, caso violem a orientação, poderá ser cumprida a execução da pena de prisão.

Os cidadãos envolvidos foram acusados dos crimes de homicídio qualificado, rapto, ocultação de cadáveres, roubo qualificado e burla por defraudação, associação de malfeitores e posse ilegal de arma de fogo.

O crime ocorreu no município de Belas, quando as vítimas foram atraídas por Nataniel Mingas, então de 30 anos de idade, para a compra de uma suposta parcela de terra de dois hectares e 400 metros, na comuna do Benfica, alegadamente pertencente ao seu pai e ao preço de 120 milhões de kwanzas angolanos.

Nataniel Mingas admitiu que “de facto não existia terreno algum" e que os Chineses já haviam pago 37 milhões de kwanzas angolanos correspondentes a 10 porcento do valor inicial.

"Nós havíamos combinado 10 dias para a entrega do terreno e eles (vítimas) estavam a pressionar muito”, disse.

Devido à alegada pressão, Nataniel Mingas disse ter combinado com um outro cidadão para se fazer passar por seu pai, supostamente proprietário do terreno, depois de receber a quantia de 300 mil kwanzas angolanos, tendo este aconselhado a eliminação dos Chineses.

Para cometer o crime, ele teria contratado, posteriormente, outros sete homens alegadamente pertencentes à Brigada de Comandos das Forças Armadas Angolanas (FAA), para executar os Chineses e fazer desaparecer os corpos.

Para realizar o trabalho, eles teriam recebido cerca de 240 mil kwanzas angolanos cada um, antes de Nataniel Mingas telefonar para as vítimas a pedir-lhes que fossem ao seu encontro e entrar na posse do terreno, quando os executores entraram em ação e espancaram as vítimas, que foram em seguida lançados num reservatório de água vazio, num terreno abandonado.

Segundo ainda Nataniel Mingas, como uma das vítimas se encontrava ainda em vida e a suspirar, eles entenderam deitar gasolina no interior do tanque e atirar fogo, e decidiram vender a viatura utilizada pelas vítimas ao preço de um milhão e 300 mil kwanzas angolanos.

Depois de um árduo trabalho de investigação, a Polícia Nacional deteve os sete homens envolvidos na execução, o mandante, o alegado pai, um motorista e dois intermediários, ao passo que os corpos das vítimas foram descobertos por populares.

-0- PANA IZ 15março2017