PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Julgamento de Blaise Compaoré suspenso no Burkina Faso
Ouagadougou, Burkina Faso (PANA) - O Alto Tribunal de Justiça do Burkina Faso suspendeu sexta-feira o julgamento do ex-Presidente burkinabe, Blaise Compaoré, e dos seus ministros, até que o Parlamento se pronuncie sobre dois artigos conexos julgados anticonstitucionais pelo Conselho Constitucional, soube a PANA de fonte oficial.
Em decisão de 09 de junho de 2017, o Conselho Constitucional declarou os artigos 21 e 33 da lei orgânica do Alto Tribunal de Justiça e o procedimento aplicável diante desta jurisdição "contrários à Constituição", pode ler-se num comunicado oficial.
Contudo, o texto precisa que o artigo 159 da Constituição prescreve que "uma disposição declarada inconstitucional não pode ser aplicada".
Mas esta decisão impõe-se ao Alto Tribunal de Justiça que deve aguardar pelas emendas aos artigos em causa, de acordo com a nota.
"A retomada do julgamento de Blaise Compaoré e dos ex-membros do seu Governo, então chefiado por Luc Adolphe Tiao, só poderá ter lugar depois da correção dos textos, devendo ser objeto de novas citações tanto dos acusados como de testemunhas", esclarece o comunicado.
Derrubado a 30 de outubro de 2014, após 27 anos de poder absoluto, por uma revolta popular, Blaise Compaoré é acusado de crimes contra humanidade durante os seus sucessivos mandatos presidenciais.
-0- PANA NDT/BEH/SOC/MA/DDR/IZ 17junho2017
Em decisão de 09 de junho de 2017, o Conselho Constitucional declarou os artigos 21 e 33 da lei orgânica do Alto Tribunal de Justiça e o procedimento aplicável diante desta jurisdição "contrários à Constituição", pode ler-se num comunicado oficial.
Contudo, o texto precisa que o artigo 159 da Constituição prescreve que "uma disposição declarada inconstitucional não pode ser aplicada".
Mas esta decisão impõe-se ao Alto Tribunal de Justiça que deve aguardar pelas emendas aos artigos em causa, de acordo com a nota.
"A retomada do julgamento de Blaise Compaoré e dos ex-membros do seu Governo, então chefiado por Luc Adolphe Tiao, só poderá ter lugar depois da correção dos textos, devendo ser objeto de novas citações tanto dos acusados como de testemunhas", esclarece o comunicado.
Derrubado a 30 de outubro de 2014, após 27 anos de poder absoluto, por uma revolta popular, Blaise Compaoré é acusado de crimes contra humanidade durante os seus sucessivos mandatos presidenciais.
-0- PANA NDT/BEH/SOC/MA/DDR/IZ 17junho2017
