PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Jornalista proposta para Autoridade Reguladora da Comunicação Social em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – A jornalista Arminda Barros foi proposta esta quinta-feira pelas bancadas parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e do Movimento para a Democracia (MpD, oposição) para presidir à Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC), soube a PANA, na cidade da Praia, de fonte oficial.
Arminda Barros, quadro da agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress), para presidir à ARC, deverá agora ser eleita para o cargo na sessão parlamentar deste mês de junho, pondo fim a um processo que se arrasta há mais de uma década devido à falta de consenso entre as duas maiores forças políticas cabo-verdianas em relação aos nomes para integrar esse órgão externo do Parlamento.
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social foi criada pela Lei nº 8/VIII/2011 e vai substituir o Conselho de Comunicação Social que será legalmente extinto na data da posse dos membros do Conselho Regulador e do auditor da ARC.
Em fevereiro passado, o PAICV e o MpD chegaram a acordo sobre a constituição da ARC, tendo o juiz Filomeno Afonso sido indicado para presidir à entidade.
No entanto, esse magistrado acabaria por recusar assumir o cargo alegando que, no âmbito do atual quadro legal, os magistrados quando assumem um cargo de natureza não judicial, como são todos os órgãos externos ao Parlamento, ficam prejudicados nas respetivas carreiras.
Anteriormente, o antigo Ministro da Comunicação Social, José António dos Reis, que tinha sido a primeira escolha para presidir à ARC, acabou por declinar o convite devido à polémica em torno do seu nome e as referências feitas sobre o seu papel enquanto governante responsável pelo setor da comunicação social.
Ao anunciar esta quarta-feira o nome de Arminda Barros, o líder da bancada parlamentar do PAICV, Felisberto Vieira, explicou que a escolha desta jornalista “vem dar resposta a um desejo antigo da AJOC (Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde)” que já tinha sugerido o nome dela para integrar os quadros da ARC.
Em declarações aos jornalistas, após entregar a proposta ao Presidente da Assembleia Nacional, o lider da bancada parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, disse esperar que a ARC venha a exercer a sua função “com rigor e isenção” e que “contribua para a afirmação da democracia” em Cabo Verde e “afirmação da comunicação social livre e independente, plural e democrática”.
“Sobretudo, que contribua por uma maior informação e formação da população cabo-verdiana e para afirmação da democracia em Cabo Verde”, acrescentou.
Para a presidente da AJOC, Carla Lima, a decisão mostra “que os deputados aceitaram a sugestão da AJOC de ter jornalistas nas ARC, o que não acontecia nas equipas
consensualizadas anteriormente".
“Nós sempre defendemos que os jornalistas tinham que integrar o conselho que tem cinco elementos e não fazia sentido nenhum deles ser jornalista”, assinalou.
Arminda Barros, que já tinha sido membro do Conselho da Comunicação Social, que vai ser agora substituído agora pela ARC, já exerceu anteriormente as funções de administradora da Inforpress, Directora da Rádio Nacional, Diretora de Informação e Programas da Televisão nacional de Cabo Verde (TNCV), Secretária de Redacção do extinto jornal “Voz di Povo”, entre outras funções de chefia na área da comunicação social cabo-verdiana.
A jornalista vai chefiar uma equipa constituída pelo sociólogo Jacinto Estrela, pelo professor universitário na área da comunicação social Alfredo Pereira e pelas juristas Karine Andrade Ramos e Augusta Teixeira.
-0- PANA CS/TON 25 jun 2015
Arminda Barros, quadro da agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress), para presidir à ARC, deverá agora ser eleita para o cargo na sessão parlamentar deste mês de junho, pondo fim a um processo que se arrasta há mais de uma década devido à falta de consenso entre as duas maiores forças políticas cabo-verdianas em relação aos nomes para integrar esse órgão externo do Parlamento.
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social foi criada pela Lei nº 8/VIII/2011 e vai substituir o Conselho de Comunicação Social que será legalmente extinto na data da posse dos membros do Conselho Regulador e do auditor da ARC.
Em fevereiro passado, o PAICV e o MpD chegaram a acordo sobre a constituição da ARC, tendo o juiz Filomeno Afonso sido indicado para presidir à entidade.
No entanto, esse magistrado acabaria por recusar assumir o cargo alegando que, no âmbito do atual quadro legal, os magistrados quando assumem um cargo de natureza não judicial, como são todos os órgãos externos ao Parlamento, ficam prejudicados nas respetivas carreiras.
Anteriormente, o antigo Ministro da Comunicação Social, José António dos Reis, que tinha sido a primeira escolha para presidir à ARC, acabou por declinar o convite devido à polémica em torno do seu nome e as referências feitas sobre o seu papel enquanto governante responsável pelo setor da comunicação social.
Ao anunciar esta quarta-feira o nome de Arminda Barros, o líder da bancada parlamentar do PAICV, Felisberto Vieira, explicou que a escolha desta jornalista “vem dar resposta a um desejo antigo da AJOC (Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde)” que já tinha sugerido o nome dela para integrar os quadros da ARC.
Em declarações aos jornalistas, após entregar a proposta ao Presidente da Assembleia Nacional, o lider da bancada parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, disse esperar que a ARC venha a exercer a sua função “com rigor e isenção” e que “contribua para a afirmação da democracia” em Cabo Verde e “afirmação da comunicação social livre e independente, plural e democrática”.
“Sobretudo, que contribua por uma maior informação e formação da população cabo-verdiana e para afirmação da democracia em Cabo Verde”, acrescentou.
Para a presidente da AJOC, Carla Lima, a decisão mostra “que os deputados aceitaram a sugestão da AJOC de ter jornalistas nas ARC, o que não acontecia nas equipas
consensualizadas anteriormente".
“Nós sempre defendemos que os jornalistas tinham que integrar o conselho que tem cinco elementos e não fazia sentido nenhum deles ser jornalista”, assinalou.
Arminda Barros, que já tinha sido membro do Conselho da Comunicação Social, que vai ser agora substituído agora pela ARC, já exerceu anteriormente as funções de administradora da Inforpress, Directora da Rádio Nacional, Diretora de Informação e Programas da Televisão nacional de Cabo Verde (TNCV), Secretária de Redacção do extinto jornal “Voz di Povo”, entre outras funções de chefia na área da comunicação social cabo-verdiana.
A jornalista vai chefiar uma equipa constituída pelo sociólogo Jacinto Estrela, pelo professor universitário na área da comunicação social Alfredo Pereira e pelas juristas Karine Andrade Ramos e Augusta Teixeira.
-0- PANA CS/TON 25 jun 2015
