Human Rights Watch saúda acordo de paz sobre leste da RD Congo
Washington, D.C., Estados Unidos (PANA) – A Organização Internacional de Defesa dos Direitos Humanos (Human Rights Watch, HRW) saudou a assinatuda do acordo de Washington para Paz e Prosperidade no leste da República Democrática do Congo (RDC), soube a PANA de fonte oficial.
A instituição considerou-o “um progresso maior para a cooperação regional, em detrimento da confrontação”, de acordo com um comunicado de imprensa.
Se for implementado com transparência e participação efetiva, este acordo, assinado quinta-feira última na Casa Branca (Washington) pelos Presidentes congolês e rwandês, Félix Tshisekedi e Paul Kagamé, respetivamente, poderão contribuir para a estabilizar o leste congolês e lançar bases de uma paz duradoura,
“Porém, não é preciso confundir otimismo e resultados. O Presidente americanos, Donald Trump, afirmou várias vezes, e a torto, que a paz já estava instaurada no leste congolês. Mas um primeiro acordo assinado em junho último não permitiu conter atrocidade na região", alertou a organização internacional de defesa dos direitos humanos.
Afirmou ter documentado uma série de massacres perpetrados pelo M23 (grupo armado apoiado pelo Rwanda), em Rutshuru, antes mesmo que o acordo fosse concluído.
A seu ver, as assinaturas só não podem proteger os civis.
Se o acordo e o seu quadro económico prevêem certas medidas de manutenção de paz, como a retirada das tropas rwandesas da RDC, isto porque os seus compromissos gerais carecem de mecanismos constrangedores.
“Nem este acordo, nem outro proposto aborda um problema cental. A impunidade dos autores de desmandos fomenta os conflitos. Os comandantes envolvidos em massacres, em casos de deslocação forçada e recrutamento ilegal continuam a agir com toda impunidade", revela a HRW.
Da mesma forma, os principais responsáveis militares e governamentais apoiantes das forças supletivas, autores de barbáries, não são controlados, lamenta.
A seu ver, na ausência da responsabilização, os novos arrangos económicos ou de segurança só exercerão pouca pressão sobre aqueles que atuam na ilegaldade.
Exortou a União Europeia e outros parceiros da região a manterem o seu compromisso e fazerem pressão sobre a RDC e o Rwanda a fim de que tomem medidas essenciais, como traduzir em justiça responsáveis por crimes graves e pôr fim imediatamente ao apoio aos grupos armados autores de atrocidades.
Na sua ótica, é pouco provável que o M23, que ocupa grande parte de Kivu-Norte e Sul (leste congolês), respeite as disposições económicas do acordo de Washington.
A HRW disse ser de opinião que, para que o acordo dê vantagens concretas às comunidades locais, são necessários investimentos e receitas mineiras mais importantes a fim de criar empregos, reforçar as infraestruturas locais e melhorar as condições de vida no dia a dia.
Para tal, considera a organização de defesa dos direitos humanos, deve-se desmobilizar, proteger os civis, pôr fim ao apoio dados aos grupos armados responsáveis de atrocidades e, sobretudo, estabelecer responsabilidades criminais.
“O acordo é portador de oportunidades, mas, enquanto os governo da região não tiverem escolhido a justiça face ao oportunismo, só prevalerão promessas no papel", concluiu.
-0- PANA MA/NFB/IS/DD 05dez2025
