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HRW pressiona Mauritânia para transferir ex-chefe de Serviços Secretos líbios ao TPI

Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) – A Human Rights Watch (HRW) exortou a Mauritânia a entregar imediatamente o antigo chefe dos Serviços Secretos líbios, Abdullah Senoussi, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), que lançou contra ele um mandado de captura por crimes contra a humanidade.

« A detenção de Senoussi é uma etapa crucial para a justiça, tendo em conta a amplidão dos crimes de que é acusado », declarou o diretor da justiça internacional da ONG sediada em Nova Iorque, Richard Dicker, num comunicado entregue à PANA este fim de semana.

« Agora, para assegurar a justiça é imperativo que a Mauritânia o entregue ao TPI para um julgamento equitativo », sublinhou.

Abdullah Senoussi, cunhado de Muamar Kadafi e durante muito tempo o seu chefe dos Serviços Secretos, foi detido no fim de semana passado na Mauritania a bordo dum voo proveniente de Casablanca (Marrocos) na posse dum passaporte maliano falso.

Ele é procurado pelo TPI por crimes contra a humanidade que teriam sido cometido durante a repressão pelo Governo dos manifestantes contra o regime de Kadafi em fevereiro de 2011.

Ele está igualmente implicado em numerosas violações graves dos direitos humanos cometidas sob o regime de Kadafi, incluindo o assassinato em junho de 1996 de mais de mil e 200 prisioneiros na prisão de Abu Salim em Tripoli.

O inquérito levado a cabo pelo TPI na sequência da repressão de 2011 foi autorizado a 26 de fevereiro de 2011 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Apesar de a Mauritânia não ser signatária do Estatuto de Roma que institui o TPI, o Conselho de Segurança exorta todos os países a cooperar com o tribunal para deter e entregar suspeitos.

« A Mauritânia deverá apoiar a decisão unânime do Conselho de Segurança transferindo Abdullah Senoussi para Haia », declarou Dicker, precisando que « visto que o Conselho de Segurança tornou possível o inquérito do tribunal na Líbia , ele deverá igualmemte pressionar a Mauritânia para que o entregue ao tribunal ».

Os juízes do TPI tinham emitido a 27 de junho de 2011 um mandado de captura contra Senoussi, bem como contra Kadafi e o seu filho Saif Al Islam, por crimes contra a humanidade por ataques contra civis, incluindo manifestantes pacíficos em Tripoli, Benghaszi, Misrara, entre outros lugares na Líbia.

O procedimento do TPI contra Kadafi foi abandonado após a sua morte a 30 de outubro, mas as forças anti-Kadafi detiveram Saif Al Islam Kadfi a 19 de novembro no sul da Líbia e o mantêm na cidade de Zinta não parecem dispostas a entregá-lo ao TPI.

Os responsáveis líbios afirmam que vão julgar Saif Al Islam Kadafi na Líbia pelo seu papel na repressão pelo Governo em 2011 e por corrupção que remonta aos anos anteriores à crise.

Esta rejeição do Governo líbio ao requerimento do TPI explica a pressão exercida pelas Nações Unidas sobre o Governo mauritano desde a detenção do antigo chefe dos Serviços Secretos líbios para obrigar por todos os meios Nouakchott a extraditar Senoussi para Haia ao invés de Tripoli.

-0- PANA SEG/ASA/TBM/IBA/MAR/TON 19março2012