Agência Panafricana de Notícias

Governo líbio ganha causas em tribunais arbitrais contra empresas portuguesa e libanesa

Trípoli, Líbia (PANA) - A Direção de Litígios do Estado líbio acaba de ganhar, no decurso de maio corrente, duas causas em tribunais arbitrais, avaliados em 88 milhões de euros, na França e no Líbano, soube-se de fonte próxima da referida instituição.

Os processos foram intentados contra a Líbia por empresas afetadas pela interrupção dos seus projetos devido ao conflito armado durante a revolução popular, iniciado a 17 de fevereiro de 2011.

No primeiro caso, a Direção de Litígios ganhou, quinta-feira última, uma causa de arbitragem de 60 milhões de euros apresentada pela empresa portuguesa Way 2B perante a Câmara de Comércio Internacional em Paris, em França.

A empresa argumentou ter sofrido danos durante os eventos da revolução em 2011, além do que considera como "uma violação dos projetos pela parte contratante dos projetos de complexos universitários de Khomes e Garyounes", na Líbia.

O Tribunal Internacional de Arbitragem rejeitou todos os pedidos da empresa portuguesa devido à falta de objetividade nas suas reivindicações, obrigando-a a pagar honorários dos advogados ao Estado líbio estimados em 288 mil 840 libras esterlinas (383,5 mil dólares americanos), além dos honorários do Tribunal e um valor de 15,83 mil euros.

A Divisão de Contenciosos também impediu o Estado líbio de pagar 28 milhões de euros, ganhando a causa numa ação judicial intentada pela empresa "Be for trading offshore" perante a justiça libanesa, que alegava, sem provas, ter apetrechado um hospital em zona rural na Líbia durante a revolução da 17 de fevereiro, a partir do porto de Khoms.

-0- PANA BY/IS/IBA/DIM/DD 29maio2018