Governo líbio exige respeito pela legislação sobre emprego na função pública

Trípoli, Líbia (PANA) - O Conselho Presidencial líbio do Governo da Unidade nacional pede aos ministros, aos chefes de agências governamentais e de instituições públicas que cumpram a legislação em vigor no domínio do recrutamento para prover vagas na função pública, cujo efetivo duplicou entre 2010 e 2018.

O número de empregados no setor governamental duplicou, passando de 900 mil, em 2010, para 1,8 milhão, em 2018, ou seja cerca de 25 porcento da população líbia.

Num decreto exarado segunda-feira última, o Conselho Presidencial lembrou que o recrutamento e a subcontratação de empregos vagas só dizem respeito aos postos vagos para os quais são necessários um efetivo aprovado e uma cobertura financeira.

A lei exige igualmente a presença de um representante do ministério do Trabalho e Reabilitação durante a discussão sobre o orçamento previsto para "o capítulo salarial" das unidades administrativas públicas.

O ministério do Trabalho do Governo de Unidade Nacional anunciou preparativos com vista ao lançamento de um programa nacional de reforma de administração e de emprego através de um sistema central único para várias instituições governamentais financiadas pelo Tesouro público.

-0- PANA BY/IS/DIM/DD 23jan2019