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Governo investe 5,15 milhões de euros para mitigar efeitos da seca em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo cabo-verdiano vai investir 567 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 5,15 milhões de euros) em projetos de manutenção da capacidade produtiva na pecuária, na gestão da escassez de água e criação de empregos, no âmbito de um programa para fazer face aos efeitos da seca que afeta o país pelo segundo ano consecutivo.

A decisão foi anunciada quarta-feira pelo ministro cabo-verdiano da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, em resposta a uma interpelação feita sobre o assunto no Parlamento pelos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal forca da oposição.

Gilberto Silva assegurou que as medidas de mitigação dos efeitos do mau ano agrícola, implementadas no ano passado, foram eficazes e serão mantidas e reforçadas.

No entanto, o governante reconheceu que, apesar de a situação alimentar no país ser estável, o resultado do mau ano agrícola deixou cerca de 13 porcento da população em fase de insegurança alimentar e dois porcento em situação de crise.

Gilberto Silva assegurou também que o Governo está a fazer “intervenções estruturantes” não só no domínio da produção das energias renováveis, mas também na valorização dos produtos agrícolas, na formação, na capacidade produtiva dos agricultores, ações essas que, no seu entender, vão contribuir para a sustentabilidade da produção agrícola no meio rural e urbano.

Neste sentido, ele apontou a identificação das fontes de águas salobras para dessalinização, uma miniestação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), de demonstração de tratamento inovador das águas residuais, os trabalhos de investigação sobre a utilização da água dessalinizada na produção agrícola e a construção de 116 currais, como algumas das medidas já implementadas.

Para favorecer a execução dessas políticas, acrescentou, o Governo definiu um conjunto de medidas no quadro do Orçamento do Estado para 2019, nomeadamente a criação do Fundo Nacional de Emergência, a bonificação da taxa de juros para a produção de energias renováveis, incentivos para a importação dos alimentos, medicamentos, materiais de irrigação e para a dessalinização de água para o uso na agricultura e outras de abrangência geral.

O governante revelou ainda que a operacionalização da linha de crédito de 35 milhões de euros com a Hungria será assinada “brevemente” e será canalizada na dessalinização das águas salobras e no reaproveitamento seguro das águas residuais tratadas.

Ele garantiu que também o plano de combate à praga e doenças está em marcha, e que, neste momento, o país já está a implementar o plano nacional de combate à lagarta-do-cartucho do milho, praga essa que se alastrou no continente africano.

Na sua opinião, as pessoas no campo estão descontentes não com as políticas do Executivo, mas sim com a falta de chuva nos últimos dois anos.

O atual Governo, suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD), partido no poder desde março de 2016, já disponibilizou cerca de um bilião de escudos, para a mitigação do mau ano agrícola, enquanto o PAICV, que governou o país de 2001 a 2016, alocou no seu programa para o efeito apenas 135 milhões de escudos (cerca de um milhão, 227 mil euros).

“Nós introduzirmos cerca de 100 milhões de escudos (cerca de 909 mil euros) em linha de crédito, criamos cerca de 21 mil postos de trabalho, em parceria com as câmaras municipais, e com os vales cheques trouxemos a transparência na utilização dos recursos e os nossos parceiros reconhecem isso”, enumerou o ministro.

Entretanto, o principal partido da oposição criticou o Governo por “falta de visão estratégica”, para o setor agrícola e apelou ao Executivo do primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva para criar um novo programa para socorrer as populações afetadas pelo mau ano agrícola.

Segundo uma deputada do PAICV, a situação atual é “preocupante”, e, perante esse cenário, considerou, há uma clara evidência e tendência de “desinvestimento” por parte do Governo do MpD para com o setor da agricultura e para o desenvolvimento do mundo rural, desinteresse esse, que “está a contribuir ainda mais para reflexos sociais negativos”.

Segundo Eva Ortet, as famílias cabo-verdianas estão cada vez mais desiludidas com a ausência de visão estratégica, os agricultores estão desesperançados com a falta de apoio após dois anos de seca consecutiva e os criadores de gado estão desanimados com a falta de autoridade do Estado no combate ao fenómeno dos cães vadios que, dias após dia, continuam a matar os animais que conseguiram salvar.

No entender da deputada e antiga ministra do Desenvolvimento Rural nos governos do PAICV, as medidas implementadas pelo atual Governo são “insuficientes” e o Governo está praticamente encalhado no seu discurso e na teoria, sendo que o governo anterior do PAICV alocava 7,28 porcento do seu Orçamento Geral do Estado à agricultura, enquanto o MpD tem apenas 1,7 porcento do orçamento.

-0- PANA CS/IZ 17jan2019