Governo e parceiros juntos para mitigar efeitos do Covid-19 em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde assinou, terça-feira, na cidade da Praia, um acordo com parceiros sociais (patronato e sindicatos), a vigorar nos próximos três meses, com o objetivo de manter e preservar empregos existentes, evitar despedimentos e dar liquidez às empresas, para, deste modo, mitigar os efeitos do coronavírus (Covid-19) no país, apurou a PANA de fonte segura.
As medidas foram anunciadas pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, após uma reunião do Conselho de Concertação Social, decorrida durante toda a manhã de terça-feira, no Palácio do Governo, na cidade capital cabo-verdiana.
Segundo o chefe do Governo cabo-verdiano, a primeira e a grande prioridade é a manutenção dos empregos existentes através do modelo simplificado para a suspensão temporária do contrato de trabalho que passará a ser aplicável a todos os contratos, quer o contrato por tempo indeterminado quer os a prazos.
“É reduzido de 15 dias para dois a quatro dias o prazo de comunicação prévia à Direção-Geral do Trabalho aos sindicatos e aos trabalhadores, tornando mais ágil o processo de efetivação dos efeitos”, precisou.
Acrescentou que este regime vai permitir aos trabalhadores manter o contrato de trabalho, suspender o pagamento para contribuição da segurança social e receber 70 por cento do salário bruto, assumido em 35 por cento pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e 35 por cento pela entidade empregadora.
Nos casos extremos, em que a solução alternativa é o despedimento, o subsídio de desemprego pode ser acionado, devendo o mesmo ser atribuído a todos os trabalhadores que fizeram descontos para a segurança social durante pelo menos dois meses, independentemente da faixa etária.
“No regime atual este período é de seis meses, que passa para dois meses, e a faixa etária entre 35 a 50 anos de idade. Portanto criamos condições de tornar mais rápido o processo de atribuição do subsídio de desemprego e dar maior abrangência para trabalhadores que forem para o desemprego”, sustentou.
Ulisses Correia e Silva indicou ainda que ficam isentas temporariamente as contribuições para o INPS a cargo da entidade empregadora, como medida incentivadora da manutenção do emprego.
Acrescentou ainda que, para os trabalhadores em regime de quarentena, decretada pelas autoridades sanitárias do país, devido ao Covid-19 e por impedimento relacionado com o acompanhamento familiar, vai ser um subsídio equiparado ao subsídio de doença, com internamento hospitalar.
Para mitigar os efeitos sobre a liquidez das empresas, o tesouro público vai proceder ao pagamento imediato das faturas pendentes dos fornecedores de bens e serviços.
“Estamos a falar em mais de um milhão de contos, introduzindo assim liquidez nas empresas”, disse o chefe do Governo.
Anunciou ainda a criação de linhas de crédito e de garantias no montante global de até quatro milhões de contos (cerca de 36 milhões de euros), com garantias do Estado que podem chegar aos 100 por cento do financiamento, com carência de capital e de juros até seis meses e amortização em quatro a cinco anos.
“Criamos assim as condições para, em caso de necessidade de apoio à tesouraria, necessidade de continuação de funcionamento das empresas, termos recursos disponíveis com zero ou pouco risco de crédito porque é garantido pelo Estado, e para poderem continuar a exercer as suas atividades”, sustentou.
Entretanto, os sindicatos que representam os trabalhadores, UNTC-CS e CCSL, e a classe representante dos empregadores mostraram-se satisfeitos com as medidas anunciadas pelo Governo, para fazer face aos impactos económicos causados pela pandemia de Covid-19.
Segundo a presidente da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, a necessidade maior deve ser, antes de tudo, proteger as pessoas, o emprego e a defesa da economia.
Nesta linha, disse congratular-se com a posição do Governo, que convocou os parceiros sociais, “com urgência”, para analisar propostas de mitigação do impacto da pandemia mundial.
Por seu turno, o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, parabenizou o Governo por estas medidas, que, como sustentou, “protegem o emprego, garantem rendimento ao desempregado, para que as empresas não fechem as portas.”
Já o presidente da Câmara de Comércio de Sotavento, Jorge Spencer Lima, representante da classe empregadora, salientou que o acordo assinado “é excepcional”, com medidas claras de apoio à economia, ao sistema, aos trabalhadores e aos empregadores.
-0- PANA CS/DD 25março2020
