Agência Panafricana de Notícias

Governo acusado de partidarizar Estado e condicionar comunicação social

Praia, Cabo Verde (PANA) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) acusou, quinta-feira, na cidade da Praia, o Governo de estar a partidarizar a administração estatal e condicionar a comunicação social pública no país, apurou a PANA de fonte partidária.

Em conferência de imprensa sobre o balanço dos primeiros oito meses de governação do Movimento para a Democracia (MpD), partido no poder, Janira Hopffer Almada, líder do PAICV, principal partido da oposição em Cabo Verde, acusou o Executivo de estar a violar "princípios elementares" da democracia com decisões que vem tomando nesses dois setores.

Janira Hopffer Almada disse haver "falta de sintonia" entre promessas eleitorais e a ação do Governo que, segundo ela, tem tido um comportamento que “coloca sérias preocupações, dadas as profundas contradições entre o que vem na sua plataforma eleitoral e o que consagra o programa do Executivo”.

Ela considera ainda que as práticas que têm ocorrido no país, desde que o seu partido foi afastado do poder, na sequência da derrota sofrida nas eleições legislativas de 20 de março de 2016, “não somente violam os mais elementares princípios democráticos, como ainda nos levam a questionar-nos se haverá bom senso no exercício do poder".

Ao se referir aos cinco compromissos a curto prazo no programa de Governo, Janira Hopffer Almada disse que, contrariamente a um novo modelo de governação e despartidarização prometido pelo MpD, está-se "perante a mais dura partidarização do Estado de que Cabo Verde tem memória".

A este propósito, ela lembrou que a primeira medida do Executivo, formado pelo líder do MpD, primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, passou por eliminar os concursos públicos para os cargos de chefia na administração pública e que "nenhuma chefia nomeada acedeu ao lugar por mérito".

"Por mais que se queira procurar o álibi da 'competência' e da 'legitimidade', são claras as razões de fundo, de natureza político-partidária, tendo em vista, quase sempre, a satisfação de promessas assumidas com inúmeras pessoas próximas ou militantes do MpD, a coberto de uma dita 'despartidarização' que não foi, nem é, senão uma pura e dura partidarização", acusou.

A líder da força política que governou Cabo Verde nos últimos 15 anos (2001-2016) manifestou ainda "perplexidade" com "sinais preocupantes" relacionados com os órgãos públicos de comunicação, denunciando "o afastamento ou acantonamento" de jornalistas, o tratamento "diferenciado ou discriminatório" de políticos e o cancelamento de programas de debate.

Janira Hopffer Almada denunciou igualmente o não tratamento nos órgãos de comunicação públicos de "questões polémicas ou que incomodam", como, por exemplo, crimes, nomeadamente de homicídio, que, segundo disse, "apesar de um claro aumento dos níveis de criminalidade, desapareceram dos conteúdos noticiosos".

A lider da oposição cabo-verdiana e antiga ministra do Emprego denunciou também o que considera serem falhas em matéria de políticas ativas de emprego, uma das grandes bandeiras da campanha eleitoral do MpD, uma vez que, segundo ela, o Governo se tem limitado a uma política de continuidade das medidas do Governo do PAICV.

"A novidade, de fato, existe, tem aparecido na forma de anúncios de despedimentos em massa, como os já previsíveis nos TACV (Transportadora Aérea de Cabo Verde), e os anunciados no Hospital Agostinho Neto (Praia), nas diversas câmaras municipais e na Frescomar [entretanto suspenso]", precisou.

A presidente do PAICV, que no final do mês irá disputar a liderança do partido, criticou igualmente o financiamento às empresas, segurança, justiça e cultura, bem como a falta de respostas às famílias de Chã das Caldeiras, na ilha do Fogo, deslocadas na sequência da erupção vulcânica de novembro de 2014.

"A única medida concreta que este Governo tomou foi reduzir os apoios que os deslocados vinham recebendo", acusou.

-0- PANA CS/DD 06jan2017