PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Gâmbia indemniza 3 jornalistas vítimas do antigo regime de Yahya Jammeh
Banjul, Gâmbia (PANA) - O Governo gambiano declarou estar disposto a respeitar o veredito do Tribunal sub-regional que ordenou a este país da África Ocidental o pagamento de indemnizações a três jornalistas cujos direitos foram violados pelo antigo regime de Yahya Jammeh, soube a PANA este fim de semana na capital gambiana, Banjul.
Hussein Thomasi, conselheiro especial do ministro gambiano da Justiça, revelou que o veredito do Tribunal da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) contra o antigo Governo gambiano "será respeitado pela atual Administração".
"O ministro da Justiça iniciou as negociações com vista a aplicação dessa decisão judicial", declarou Thomasi a um grupo de jornalistas, em Banjul, antes de acrescentar que "somos membros da CEDEAO, pelo que não podemos opor-nos às decisões deste órgão".
O Tribunal da CEDEAO sediado na Nigéria emitiu, a 16 de dezembro de 2010, um veredito a favor do jornalista Musa Saidykhan, que apresentou uma queixa por prisão e detenção ilegais e por atos de tortura praticados por agentes do ex-Presidente gambiano, Yahya Jammeh.
Neste veredito, o Tribunal declarou que a detenção de Saidykhan era ilegal e inconstitucional assim como a tortura que lhe foi infligida.
Saidykhan deve receber do Governo gambiano, a título de indemnização, 200 mil dólares americanos.
Do mesmo modo, o Tribunal comunitário da CEDEAO ordenou o pagamento pela Gâmbia de 50 mil dólares americanos, a título de compensação, a favor da família do jornalista Deyda Hydara, assassinado em 2004.
Num outro veredito anterior, o Tribunal sub-regional estatuiu sobre o caso de um outro jornalista gambiano, identificado como Chief Ebrima Manneh, que foi preso em 2008 durante o regime de Jammeh. O juiz considerou que o jornalista foi também ilegalmente preso por agentes do Governo e devia ser libertado.
O Governo foi igualmente convidado a pagar uma compensação à família do jornalista cujo paradeiro é desconhecido.
Durante o regime de Yahya Jammeh, as decisões do Tribunal nunca eram respeitadas, apesar de apelos reiterados da jurisdição para o seu cumprimento.
-0- PANA MLJ/VAO/ASA/BEH/DIM/IZ 05nov2017
Hussein Thomasi, conselheiro especial do ministro gambiano da Justiça, revelou que o veredito do Tribunal da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) contra o antigo Governo gambiano "será respeitado pela atual Administração".
"O ministro da Justiça iniciou as negociações com vista a aplicação dessa decisão judicial", declarou Thomasi a um grupo de jornalistas, em Banjul, antes de acrescentar que "somos membros da CEDEAO, pelo que não podemos opor-nos às decisões deste órgão".
O Tribunal da CEDEAO sediado na Nigéria emitiu, a 16 de dezembro de 2010, um veredito a favor do jornalista Musa Saidykhan, que apresentou uma queixa por prisão e detenção ilegais e por atos de tortura praticados por agentes do ex-Presidente gambiano, Yahya Jammeh.
Neste veredito, o Tribunal declarou que a detenção de Saidykhan era ilegal e inconstitucional assim como a tortura que lhe foi infligida.
Saidykhan deve receber do Governo gambiano, a título de indemnização, 200 mil dólares americanos.
Do mesmo modo, o Tribunal comunitário da CEDEAO ordenou o pagamento pela Gâmbia de 50 mil dólares americanos, a título de compensação, a favor da família do jornalista Deyda Hydara, assassinado em 2004.
Num outro veredito anterior, o Tribunal sub-regional estatuiu sobre o caso de um outro jornalista gambiano, identificado como Chief Ebrima Manneh, que foi preso em 2008 durante o regime de Jammeh. O juiz considerou que o jornalista foi também ilegalmente preso por agentes do Governo e devia ser libertado.
O Governo foi igualmente convidado a pagar uma compensação à família do jornalista cujo paradeiro é desconhecido.
Durante o regime de Yahya Jammeh, as decisões do Tribunal nunca eram respeitadas, apesar de apelos reiterados da jurisdição para o seu cumprimento.
-0- PANA MLJ/VAO/ASA/BEH/DIM/IZ 05nov2017
