Agência Panafricana de Notícias

Fraca adesão à campanha de entrega voluntária de armas em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) – A campanha para a entrega voluntária de armas ilegais na posse de pessoas sem a devida autorização, realizada em Cabo Verde, de janeiro a julho deste ano, teve como resultado a devolução de apenas 20 armas, apurou a PANA de fonte oficial.

A entrega voluntária de armas pelos cidadãos, estimadas pelas autoridades policiais em cerca de seis mil e 500, é uma orientação legal aprovada a 22 de maio passado, em que detentores de armas de fogo não manifestadas ou registadas poderiam fazer a sua entrega voluntária em qualquer Comando ou Esquadra da Polícia Nacional.

No âmbito desta iniciativa, o Ministério da Administração Interna lançou campanha de sensibilizar os cidadãos nesse sentido, com a divulgação de spots publicitários nas rádios e televisões do país, envolvimento de vítimas e familiares de vítimas, além de outras ações que foram desenvolvidas em contacto direto com as populações nos diferentes bairros.

Ao proceder ao lançamento da campanha, a ministra da Administração Interna, Marisa Morais sublinhou que o objetivo era “sensibilizar e consciencializar as pessoas acerca do perigo que a manipulação de armas de fogo representa” e dos riscos de se manter uma arma em casa.

“Simultaneamente, pretendia-se fazer a promoção do trabalho conjunto entre o Estado e a sociedade civil em prol de uma cultura da paz”, disse na altura.

A governante revelou então que, em 2013, foram registados 21 homicídios com recurso às armas de fogo, 131 ofensas corporais e 242 assaltos, todos com recursos às armas de fogo.

Segundo Marisa Morais, uma percentagem significativa dos homicídios dolosos não ocorre por causa de outros crimes como assalto, mas sim como consequência de desentendimentos entre pessoas que se conhecem e que “terminam mal apenas porque uma arma estava a jeito”.

Perante os fracos resultados até agora obtidos pelas autoridades no sentido de levar os cidadãos a regularizar as armas na sua posse, a ministra da Administração Interna disse estar a ponderar o alargamento do prazo para a entrega voluntária das mesmas, evitando que os cidadãos ainda no incumprimento respondam criminalmente.

Embora já ocorra uma apreensão considerável de armas de fogo, graça à pressão das autoridades policiais, a ministra lembra que Cabo Verde sofre ameaça da proliferação, transferência e utilização ilícita de armas ligeiras e de pequeno calibre por fazer parte de uma sub-região oeste-africana com vários conflitos.

No decorrer de operações policiais levadas a cabo nos primeiros seis meses do ano de 2014, foram apreendidas 239 armas ilegais.

Segundo dados oficiais divulgados em janeiro último, nos últimos dois anos, foram apreendidas, graças às mesmas operações, 538 armas de fogo, a que se juntam outras 414 denominadas "boka bedju", de fabrico artesanal, sem contar várias armas brancas.

Em 2012 e 2013, as armas de fogo e as "boka bedju" foram responsáveis por 44 homicídios, 323 ofensas corporais e 632 assaltos, de acordo com os mesmos dados.

Números divulgados, em 2012, pelo Escritório das Nações Unidas contra a Droga e Crime (ONUDC) colocavam Cabo Verde no 96º lugar, entre 178 países, em termos de posse de armas de fogo por civis.

-0- PANA CS/IZ 04ago2014