Agência Panafricana de Notícias

Fórum tunisino para direitos económicos contra evacuação de campo de Choucha

Túnis, Tunísia (PANA) – O Fórum Tunisino para os Direitos Económicos e Sociais condenou, segunda-feira última “a operação de evacuação à força“ do campo dos refugiados de Choucha, no sul do país, executada sem concertação prévia com ocupantes africanos que lá viviam há mais de seis anos, indica um comunicado oficial da referida entidade.

Para o Fórum, esta evacuação é considerada como "a continuação duma série de violação dos direitos dos refugiados, nomeadamente a ausência de serviços essenciais para eles, apesar dos apelos recorrentes dos mesmos.

Forças conjuntas da segurança e do Exército realizaram segunda-feira a operação de evacuação do campo de Choucha por mal, um dia antes da celebração do Dia Mundial dos Refugiados, durante o qual, problemas e questões ligados à vida dos refugiados são examinados.

O Fórum responsabilizou inteiramente o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e os países europeus, que participaram na guerra na Líbia, pela situação destes refugiados.

Apelou ao Governo tunisino para assumir as suas responsabilidades para com os requerentes de asilo no campo de Choucha.

O Fórum preconiza «uma solução justa para os requerentes de asilo deste campo, em conformidade com as convenções e acordos internacionais que garantem os direitos humanos ».

Reiterou o apelo para a instalação dum quadro jurídico para a migração e asilo na Tunísia, em conformidade com o artigo 26 da Constituição e das convenções internacionais.

O Fórum lembrou a decisão do ACNUR de encerrar o campo a 30 de junho de 2013, em violação dos direitos dos requerentes de asilo, recusando-se a considerá-los como refugiados e deixando-os numa situação difícil, marcada pela perda de todos os direitos e da proteção.

-0- PANA AD/IN/JSG/FK/DD 20junho2017