PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Estados-membros da Convenção de Kinshasa instados a controlar armas ligeiras
Brazzaville, Congo (PANA) – Os peritos dos Estados-membros da Convenção de Kinshasa sobre as Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (ALPC) recomendaram em Brazzaville, no termo dum seminário sub-regional, o controlo destas armas nas fronteiras dos países.
O controlo das ALPC nas fronteiras dos países signatários da Convenção de Kinshasa será exercido pela Polícia Nacional, pelas Alfândegas, pelos Serviços de Imigração, pelos serviços especiais das Forças Armadas e pelo guardas florestais, em conformidade com as práticas estatais vigentes.
Este seminário sub-regional reuniu representantes dos Governos, parlamentares, ONG e sociedade civil dos Estados-membros da Convenção de Kinshasa.
Os participantes desejaram uma sanção penal ou civil em caso de posse ilícita de ALPC pelos civis, a determinação dos pontos de entrada das ALPC, a repressão da violência armada, nomeadamente o fenómeno dos assaltantes nas estradas, a criação das forças conjuntas entre os Estados, a regulamentação da fabricação, a repartição e a distribuição das ALPC.
O representante do secretário-geral da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Augustin Ndabihore, recordou a importância de ratificar a Convenção de Kinshasa sobre as ALPC, as suas munições e todas as peças e componentes podendo servir à sua fábricação, reparação e montagem, para uma forte segurança e um bom clima de paz na África Central.
Ele incentivou os Estados a implementarem as medidas de ordem institucional, normativa e operacional contidas no plano de execução adotado pelos Governos.
A CEEAC integra o Burundi, os Camarões, o Congo, a República Democrática do Congo (RDC), a República Centro Africana (RCA), o Gabão, a Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e o Tchad.
-0- PANA MB/JSG/IBA/CJB/TON 19nov2011
O controlo das ALPC nas fronteiras dos países signatários da Convenção de Kinshasa será exercido pela Polícia Nacional, pelas Alfândegas, pelos Serviços de Imigração, pelos serviços especiais das Forças Armadas e pelo guardas florestais, em conformidade com as práticas estatais vigentes.
Este seminário sub-regional reuniu representantes dos Governos, parlamentares, ONG e sociedade civil dos Estados-membros da Convenção de Kinshasa.
Os participantes desejaram uma sanção penal ou civil em caso de posse ilícita de ALPC pelos civis, a determinação dos pontos de entrada das ALPC, a repressão da violência armada, nomeadamente o fenómeno dos assaltantes nas estradas, a criação das forças conjuntas entre os Estados, a regulamentação da fabricação, a repartição e a distribuição das ALPC.
O representante do secretário-geral da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Augustin Ndabihore, recordou a importância de ratificar a Convenção de Kinshasa sobre as ALPC, as suas munições e todas as peças e componentes podendo servir à sua fábricação, reparação e montagem, para uma forte segurança e um bom clima de paz na África Central.
Ele incentivou os Estados a implementarem as medidas de ordem institucional, normativa e operacional contidas no plano de execução adotado pelos Governos.
A CEEAC integra o Burundi, os Camarões, o Congo, a República Democrática do Congo (RDC), a República Centro Africana (RCA), o Gabão, a Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e o Tchad.
-0- PANA MB/JSG/IBA/CJB/TON 19nov2011
