Estado recompra 40 por cento de CV Telecom
Praia, Cabo Verde (PANA) - Cabo Verde recomprará 40 por cento da principal empresa cabo-verdiana de telecomunicações, a CV Telecom por 23,3 milhões de euros, apurou a PANA, quarta-feira, de fonte segura na cidade da Praia.
Para o efeito, O Estado de Cabo Verde e a PT Ventures SGPS, empresa detida pela brasileira Oi, assinaram terça-feira, na cidade da Praia, um acordo que permite ao país recomprar 40 por cento da CV Telecom, por 23,3 milhões de euros, de acordo com a mesma fonte.
Este acordo põe fim a um litígio de cinco anos, iniciado em novembro de 2014, quando o Estado de Cabo Verde suspendera unilateralmente um acordo para-social assinado em março de 2000 com a PT Ventures.
No ato da assinatura do documento, o vice-primeiro-ministro e ministro da Financias cabo-verdiano, Olavo Correia, destacou que este foi o melhor acordo possível.
Tirou Cabo Verde do risco de uma perda de 120 milhões de dólares americanos (cerca de 107,6 milhões de euros) e da gestão da CV Telecom.
Isto porque estavam em curso contra o Estado de Cabo Verde duas ações de arbitragem internacional, entrepostas pela PT Ventures SGPS no Tribunal de Arbitragem Internacional da Câmara de Comércio Internacional, em Paris, na França, e no International Center for Settlement of Investment Disputes (Centro de Resolução de Diferendos Ligados a Investimentos), em Washington, nos Estados Unidos.
No âmbito do processo de privatização da então empresa publica de telecomunicações, o Estado de Cabo Verde procedeu à alienação, em dezembro de 1995, por 13 milhões de dólares americanos (cerca de 11,6 milhões de euros), 40 por cento do capital social da CV Telecom, através de um contrato de compra e venda com a Portugal Telecom Internacional (PTI), após esta última ter sido selecionada por concurso internacional.
Em 24 de novembro de 2014, o Estado de Cabo Verde, alegando alteração do controlo acionista da participação dos 40% da PT SGPS na Cabo Verde Telecom, resultante da venda da própria PT Ventures à OI, S.A., comunicou à PT Ventures a extinção, de pleno direito, do acordo para-social.
No mês seguinte, a PT Ventures, SGPS, S.A. não se conformando com a decisão do Estado de Cabo Verde, intentou uma ação no Tribunal de Arbitragem Internacional da Câmara de Comércio Internacional e um outro no International Center for Settlement of Investment Disputes ICSID-CIRDI.
Segundo Olavo Correia, o Governo procurou, “sem sucesso, investidores privados em Cabo Verde, Portugal, Espanha, Senegal, Angola, África do Sul e na Nigéria para assumir a posição da PT Ventures na CV Telecom e assim pôr fim aos litígios”.
O acordo agora alcançado entre o Estado de Cabo Verde e a PT Ventures SGPS consiste na compra da participação detida pela PT Ventures SGPS na Cabo Verde Telecom contra a desistência das ações em tribunal e sem indemnização.
No seguimento deste acordo, o controlo acionista da CV Telecom passa a ser do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS (57,9 por cento), seguindo-se a Empresa pública de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA, 20 porcento), Estado de Cabo Verde (3,4 por cento), pelos Correios de Cabo Verde (0,7 por cento) e privados nacionais (18 Por cento).
Entretanto, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças anunciou que a intenção do Governo é vender a participação que acaba de recomprar “a um parceiro tecnológico”.
“Decidimos fazer esta recompra e depois, com o tempo necessário, procuraremos um parceiro tecnológico que precisamos para construir um futuro diferente para as tecnologias de Cabo Verde que tem um futuro risonho à sua frente”, disse a jornalistas, no final da cerimónia de assinatura do acordo de quitação.
Sem adiantar valores, Olavo Correia garantiu que a venda será sempre por um montante superior aos 26 milhões de dólares americanos (cerca de 23,3 milhões de euros) agora pagos.
“Temos de vender por um preço superior ao que estamos a pagar hoje”, disse, revelando que existem “vários interessados”, nacionais e internacionais.
Olavo Correia precisou que o Governo vai ter o tempo necessário para, com calma, encontrar o parceiro necessário para viabilizar o negócio das telecomunicações e “fazer de Cabo Verde um ‘hub’ tecnológico no Atlântico médio”.
A venda das ações será feita através da Bolsa de Valores de Cabo Verde em data e condições ainda a definir, finalizou.
-0- PANA CS/DD 22maio2019
