Emenda a artigo de projeto de Constituição gera polémica na Tunísia

Túnis, Tunísia (PANA) – OOrganizações Não Governamentais (ONG) tunisinas e internacionais, das quais Human Rigths Watch (HRW)denunciaram, terça-feira, a introdução de termos "cidadãos e cidadãs" no Artigo 20 da Constituição tunisina cuja adoção é objeto de discussões há alguns dias no seio da Assembleia Nacional Constituinte (Parlamento).

Segundo estas organizações, a Constituição deve consagrar com mais clareza a igualdade absoluta entre o homem e a mulher que devem gozar de uma igualdade diante da lei e na realidade do terreno

A seu ver, o homem e a mulher devem, beneficiar ao mesmo tempo, das mesmas oportunidades em todas as áreas da vida, civil, cultural, económica e social, em conformidade com os critérios internacionais dos direitos humanos.

Organizações internacionais de direitos humanos, entre as quais HRW e a Amnistia Internacional (AI), defenderam, a 3 de janeiro último, num comunicado comum, à revisão do Artigo 20 da Constituição para consagrar "os princípios de igualdade e de indiscriminação diante da lei".

''Estes princípios de igualdade devem também ser aplicados a qualquer pessoa dependente da jurisdição tunisina, quer os cidadãos nacionais quer estrangeiros", advogaram estas organizações.

Acrescentaram que o atual projeto limita os direitos a cidadãos e não precisa os motivos de discriminação proibidos.

-0- PANA AD/IN/JSG/CJB/DD 8jan2014