Eleitores confinados devido à covid-19 sem direito a voto antecipado em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - Eleitores afetados pela covid-19 e obrigados ao confinamento em Cabo Verde ficaram sem direito a voto antecipado na eleições autárquicas previstas, no país, para 25 de outubro corrente, apurou a PANA, segunda-feira, de fonte segura.
O fenómeno deve-se ao facto de a Assembleia Nacional não ter legislado neste sentido, apesar do pedido expresso da presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Maria Rosário, segundo a fonte
“Solicitámos à Assembleia Nacional que tomasse uma iniciativa legislativa no sentido de alargar o direito a voto antecipado a eleitores nestas condições, o que não aconteceu”, afirmou a presidente da CNE.
Segundo ela, nas eleições autárquicas de 25 de outubro próximo, só votam antecipadamente pessoas previstas na lei eleitoral.
No entanto, os eleitores confinados devido à infeção pelo novo coronavírus não perdem o direito de votar, caso tenham a possibilidade de o fazer, no dia da realização do escrutínio
O exercício do voto antecipado terá lugar entre o sétimo e o quinto dias anteriores ao da eleição, diariamente, das dezoito às vinte e uma hora, perante o presidente da câmara municipal ou o seu substituto e o delegado da CNE.
Conforme estipula o Código Eleitoral (CE), no décimo primeiro dia anterior às eleições, o presidente de câmara municipal manda entregar nas sedes das candidaturas concorrentes e afixar no exterior do edifício da câmara municipal a lista dos eleitores que solicitaram o voto antecipado, para reclamação, até às 18 horas do dia seguinte, devendo as reclamações ser decididas e notificadas aos reclamantes, no prazo máximo de dezoito horas, com recurso verbal para o juiz da comarca competente que, para receber e decidir definitivamente, os recursos interpostos, deslocar-se-á à sede da câmara municipal, das 14 às 18 horas do oitavo dia anterior ao das eleições.
O CE determina que entre os cidadãos com direito a voto antecipado estão os eleitores que, por motivo de doença, se encontram internados em estabelecimento hospitalar.
Os jornalistas deslocados para concelhos diferentes ou para o estrangeiro em missão de serviço, comprovada mediante declaração passada pelo responsável máximo do órgão podem também votar antecipadamente.
A lei eleitoral contempla, igualmente, militares, agentes das forças policiais ou dos serviços de segurança, trabalhadores dos serviços de saúde ou da protecção civil, que, no dia da realização das eleições, estejam impedidos de se deslocarem à assembleia de voto por imperativo inadiável de exercício das suas funções.
Os membros de mesa de voto inscritos em assembleia diferente e os candidatos inscritos em círculo diferente daquele por que concorrem são, também, contemplados por esta lei, assim como eleitores que se encontrem presos.
Entre os abrangidos pelo CE estão também os trabalhadores marítimos e aeronáuticos, que por força da sua atividade profissional, se encontrem presumivelmente embarcados no dia da realização das eleições.
Às eleições autárquicas de 25 de outubro corrente, as oitava que se realizam em Cabo Verde, concorrem um total de 65 candidatos, sendo 22 do Movimento para Democracia(MpD, partido no poder), 22 do Partido Africano par Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), sete da UCID e dois do PP.
Nela particpam ainda um no município da Praia e um da Assembleia Municipal na Boa Vista, e mais 12 candidatos independentes que disputam as câmaras municipais da Ribeira Grande (um), de Santa Catarina (um), São Domingos (um), Tarrafal de São Nicolau (um), Sal (um) Tarrafal de Santiago (dois), Praia (quatro) e São Vicente (um).
Segundo dados provisórios da CNE, 340 mil 912 eleitores recenseados vão escolher os presidentes de câmaras nos 22 municípios do país, sendo o do Praia considerado o mais importante (86 mil 180 eleitores), seguido do de São Vicente (52 mil 509 eleitores).
Segue-se o município de Santa Catarina de Santiago com 26 mil 574 eleitores.
As primeiras eleições autárquicas cabo-verdianas realizaram-se a 15 de dezembro de 1991, refere-se.
-0- PANA CS/DD 12out2020
