Egito fixa referendo sobre alargamento do mandato presidencial
Cairo, Egito (PANA) – As novas emendas constitucionais adotadas no Egito para alargar o mandato do Presidente Abdel Fattah Al-Sisi vão a referendo, de 20 a 23 de abril corrente, anunciou quarta-feira a Instância Egípcia para as Eleições (IEE).
Segundo o presidente da IEE, o magistrado Lachine Ibrahim, os cidadãos egípcios da Diáspora poderão participar no referendo, de 19 a 21 deste mês.
O referendo estará sob supervisão total dos órgãos da Justiça e sob a vigilância da imprensa nacional e internacional, disse Ibrahim, prometendo total transparência e neutralidade.
As emendas em causa foram aprovadas pelos deputados egípcios terça-feira, por 532 votos favoráveis, 22 contra e uma única abstenção, e devem ser submetidas a referendo popular antes da sua entrada em vigor.
Elas propõem o prolongamento o mandato do Presidente al-Sisi para seis anos em vez de quatro.
Segundo a Constituição de 2014, o mandato do Presidente Sisi termina, em 2022, mas as novas modificações permitem que ele permaneça no poder até 2024 com a possibilidade de recandidatar-se.
Sisi chegou ao poder, em 2013, através de um golpe de Estado perpetrado contra o Presidente egípcio democraticamente eleito, Mohamed Morsi, antes de ser eleito em 2014 e reeleito em 2018, lembre-se.
As modificações introduzidas prevêem igualmente a eleição de deputados por sufrágio universal direto com uma quota de 25 porcento reservada às mulheres.
Elas dão ainda ao Presidente da República a possibilidade de designar o seu ou seus Vice-Presidentes a quem pode delegar algumas das suas competências, exonerar e aceitar a sua demissão.
Se o Presidente for impedido, ele é substituído pelo seu Vice-Presidente ou pelo primeiro-ministro em caso de ausência ou impedimento do Vice-Presidente.
O Vice-Presidente que exerce as funções do Presidente da República ou o Presidente interino não estão habilitados a propor emendas constitucionais ou a dissolver o Parlamento ou a revogar o Governo. O Presidente interino não pode também candidatar-se às eleições presidenciais.
-0- PANA YY/IN/BEH/SOC/FK/IZ 18abril 2019
