Egito acusado de exigir vistos de entrada de civis vindos do Sudão
Cidade do Cairo, Egito (PANA) – O Governo egípcio exige, desde junho de 2023, de todos os Sudaneses que obtenham um visto para entrar no Egito, soube a PANA de fonte oficial.
Esta medida reduz o acesso à segurança das mulheres, crianças e pessoas idosas que fogem do conflito em curso no Sudão, declarou quinta-feira a Human Rights Watch (organização de defesa dos direitos humanos).
A nova regra, que se apoia numa anterior, que já exigia dos sudaneses com idades compreeendidas entre os 16 e os 49 anos, que obtivessem um visto para entra no Egito, e a sua aplicação sem garantir o tratamento rápido de vistos, viola as normas internacionais ao provocar atrasos irracionais e ao pôr em perigo a vida de requerentes do asilo, denunciou a HRW.
Autoridades egípcias afirmam que a nova regra relativa aos vistos de entrada permitirá reduzir a falsificaçao dos mesmos, indignou-se.
Em finais de junho último, vários milhares de pessoas deslocadas estavam bloqueadas em condições humanitárias desastrosas, quando tentavam obter vistos de entrada junto do Consulado egípcio em Wadi Halfa, uma cidade sudanesa próxima da fronteira com o Egito, deu a conhecer.
Declarou que alguns foram obrigados a esperar um mês quando lutavam para conseguir alimentos, alojamentos e cuidados médicos.
"A necessidade de lutar contra a falsificação dos vistos não justifica a recusa do Egito de deixar entrar ou a sua decisāo de atrasar a entrada de pessoas que fogem do conflito devastador no Sudão”, queixou-se Amr Magdi, diretor principal da HRW para o Médio Oriente e África do Norte.
Apelou ao Governo egípcio para anular a sua regra atinente aos vistos de entrada para os cidadãos sudaneses durante a crise atual, a fim de lhes permitir entrarem rapidamente e facilitar o acesso aos processos de asilo, tratando-os como refugiados que eles são na sua maioria, se não o são todos eles.
Desde o início das hostilidades em abril último no Sudão, mais de 2.700.000 cidadãos sudaneses foram deslocados, dos quais 2.200.000 no interior do país e cerca de 500.000 nos países vizinhos.
O Egito acolheu mais de 250.000 sudaneses, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Esta cifra acrescenta-se aos 2.000.000 a 5.000.000 sudaneses que estiveram no Egito antes do conflito, disse a mesma fonte.
De acordo com o ACNUR, que regista requerentes do asilo e determina o estatuto de refugiado em nome do Governo, 77.000 sudaneses foram registados em junho último enquanto refugiados ou requerentes de asilo.
A HRW indica que, a 16 de junho último, novas regras em matéria de vistos obrigaram vários milhares de civis, incluindo crianças, provenientes essencialmente de Cartum, a capital sudanesa, a permanecerem bloqueados e expostos a um calor extremo nos postos fronteiriços entre o Egito e o Sudão.
Nenhuma tentativa foi feita pelo Egito para aumentar recursos consagrados ao tratamento de vistos a fim de garantir um atendimento rápido aos sudaneses, acusou a HRW.
Revelou que duas pessoas, que pediram um visto de entrada no Consulado de Wadi Halfa, declararam que, alguns dias, a representacão diplomática funcionava apenas durante quatro horas, o que, a seu ver, tornava "extremamente difícil" a entrega de passaportes aos seus proprietários.
Antes mesmo de o Egito endurecer as regras de emissão dos vistos, a antiga regra bloqueava o acesso à proteção para homens e rapazes, e separava muitas pessoas membros da mesma família, que conseguissem entrar no Egito sem visto, indignou-se a HRW.
O facto de recusar a entrada aos requerentes do asilo na fronteira ou a qualquer outro ponto de entrada constitui uma violação do direito de pedir o asilo, em virtude da Declaração Universal dos Direitos Humanos, declarou a HRW.
O reconducão forçadas Sudão de sudaneses "é muito provavelmente também uma violação do princípio de não-expulsão previsto pelas convenções das Nações Unidas de 1951 e da Organização da Unidade Africana (OUA) de 1969, relativas à protecão dos refugiados, bem como pela convenção de 1969 contra a tortura, de que o Egito é signatário.
Apelou a doadores e apoiantes do Egito para velarem pelo respeito neste país pelo direito das pessoas de pedirem o asilo para escaparem ao conflito no Sudão.
Eles devem fazer com queo Egito receba um apoio adequado para satisfazer as necessidades fundamentais destes indivìduos quando entrarem no país”, segundo Magdi.
-0- PANA MA/MTA/JSG/FK/DD 13julho2023
