Deputados votam revisão da Constituição no Benin
Cotonou, Benin (PANA) - Os deputados beninenses adotaram por unanimidade, sexta-feira, a lei de revisão da Constituição de 11 de dezembro de 1990, soube a PANA de fontes parlamentares.
Recomendada na sequência do diálogo político iniciado pelo Presidente Patrice Talon para atenuar a crise decorrente das últimas eleições legislativas, a Lei n.º 2019-32, que revê a Constituição de 11 de dezembro de 1990, limita os mandatos presidenciais a dois, o que signfica que nenhum Presidente pode exercer mais de dois mandatos.
O mandato legislativo fica limitado a três, sendo que nenhum deputado pode ter assento mais de três vezes na Assembleia Nacional.
A nova lei suprime a pena de morte e constitucionaliza o Tribunal de Contas.
A organização das eleições gerais também foi mantida para 20206, altura em deverão terminar os atuais mandatos dos deputados e dos eleitos locais.
Os deputados a serem eleitos em 2023 terão um mandato transitório de três anos.
O patrocínio dos candidatos presidenciais, a partir de 2021, e a introdução do passe presidencial para o Presidente e o Vice-Presidente são, entre outras, as inovações da Constituição beninense, até então considerada um "documento intocável".
Datada de 11 de dezembro de 1990, a Lei fundamental do Benim, apesar da aparente necessidade de preparação revelada pelo uso, nunca fez unanimidade para a sua revisão.
Todos os Presidentes que tomaram a iniciativa no passado foram confrontados com a recusa categórica da representação nacional, recorde-se.
-0- PANA IT/JSG/SOC/CJB/IZ 03nov2019
