Defesa de Alex Saab detido em Cabo Verde recorre ao Tribunal Penal Internacional

Praia, Cabo Verde (PANA) - A defesa do empresário colombiano Álex Saab, detido em Cabo Verde a 12 de junho, pretende levar o caso ao Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, nos Países Baixos, apurou a PANA de fonte segura

A informação foi dada segunda-feira última, 13 de junho, pela Agência de Notícias Espanhola (EFE), que cita um advogado cabo-verdiano, José Manuel Pinto Monteiro, que chefia a defesa de Saab no país.

Ao integrar a equipa de defesa do empresário colombiano, um ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, vai liderar um processo contra os Estados Unidos e Cabo Verde, antes do TPI, por violação da imunidade jurisdicional de Álex Saab, enquanto enviado especial da Venezuela", indignou-se Pinto Monteiro.

De acordo com a mesma fonte, o ex-juiz espanhol, que dirige o Escritório de Advogados Ilocad, sediada em Madrid, a capita espanhola, tentará introduzir, junto dos tribunais cabo-verdianos, “um processo de indemnização contra o Estado de Cabo Verde por danos patrimoniais e de imagem”, cujo valor poderá situar-se entre os cinco e os 12 milhões de dólares americanos.

Segundo a fonte, Garzón vai conduzir o processo que contesta a prisão preventiva para efeitos de extradição, decretada pelas autoridades cabo-verdianas, junto do TPI, levando também o caso às Nações Unidas e à União Africana.

O empresário colombiano, que viajava com um passaporte diplomático da Venezuela, foi detido pela Interpol (Polícia Internacional) e pelas autoridades cabo-verdianas, quando fazia uma escala técnica na ilha cabo-verdiana do Sal, a 12 de junho último, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos.

Em causa, da parte da defesa, neste processo, como acusou o Governo da Venezuela, estão a alegação de que Alex Saab viajava com um passaporte diplomático, como seu “enviado especial”, e eventuais violações das autoridades cabo-verdianas à Carta das Nações Unidas e à Constituição da República.

Além disso, o Governo venezuelano insiste em defender que o aviso para a detenção para extradição de Alex Saab só foi emitido pela Interpol a 13 de junho, um dia depois de concretizada no aeroporto do Sal, e que terá sido entretanto retirado.

Os Estados Unidos pediram, formalmente, a 02 de julho último, às autoridades cabo-verdianas a extradição de Alex Saab, descrito como "testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro."

 O pedido formal de extradição foi feito através da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde, dentro dos 18 dias previstos na lei, devendo o processo envolver ainda um pedido de autorização ao Ministério da Justiça.

O processo de extradição comporta uma fase administrativa, que decorre nesta altura, com a  intervenção da ministra da Justiça, que pode dar o aval ou não, e uma fase judicial, que cabe neste caso ao Tribunal da Relação do Barlavento (segunda instância), na ilha de São Vicente, a qual começa “após a decisão favorável do pedido de extradição” daquele membro do Governo, explicou anteriormente à Lusa uma fonte da PGR.

A defesa do Alex Saab já apresentou dois pedidos de habeas corpus para a sua libertação, que foram negados pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Neste momento, aguarda-se pela decisão do Tribunal de Relação de Barlavento, que tem em mãos um pedido de extradição dos Estados Unidos e um pedido de libertação por parte da Venezuela.

Alex Saab Morán é acusado pelos Estados Unidos de "negócios corruptos com o Governo do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro."

O empresário foi detido quando o seu avião fez uma paragem para um reabastecimento no aeroporto do Sal, num voo de regresso ao Irão, após uma viagem à Venezuela.

Os Estados Unidos reivindicam a autoridade para julgar Saab, alegando que ele e um sócio, Enrique Pulido, usaram bancos americanos para depositar cerca de 350 milhões de dólares defraudados através do sistema de controlo cambial da Venezuela.

O Governo da Venezuela, que enviou o seu embaixador junto de Cabo Verde, Alejandro Correa, ao arquipélago com uma equipa de advogados, disse que Saab é "um enviado especial” da Venezuela e que estava ao seu serviço a caminho do Irão para conseguir produtos para o país.

O Executivo de Nicolás Maduro considerou a prisão "ilegal" do seu enviado e pediu a sua libertação.

-0- PANA CS/DD 14julho2020