Côte s'Ivoire cria novo quadro jurídico para jogos de azar
Abidjan, Côte d"Ivoire (PANA) - O Governo ivoiriense aprovou, quarta-feira, um novo projeto de lei sobre o regime jurídico dos jogos de azar para melhorar o seu saneamento e regulação, soube-se de fonte oficial.
Este projeto de lei visa dotar o setor de um novo quadro jurídico e institucional que tome em conta a emergência de novas formas de jogos e de novos jogadores resultantes das tecnologias da informação e comunicação.
Permitirá igualmente combater eficazmente a elevada proliferação de jogos de azar ilegais e clandestinos, que constituem um terreno fértil para atividades criminosas como o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
Visa ainda proteger a população, em particular os menores e as pessoas vulneráveis, da dependência do jogo através da promoção do jogo responsável.
-0- PANA BAL/IS/SOC/CJB/IZ 18jul2019
