Agência Panafricana de Notícias

Congo lança Centro de Mediação e Arbitragem do Congo

Brazzaville, Congo (PANA) – O Governo congolês lançou acaba de lançar, em Brazzaville, as atividades do Centro de Mediação e Arbitragem (CEMACO) com vista à resolução de litígios no setor do comércio, anunciou a Rádio Congo, citando a ministra do Comércio e Abastecimento, Claudine Munari.

A criação deste centro, adstrito às câmaras de comércio, permite ao Congo beneficiar dum instrumento de acompanhamento das empresas e responde à exigência duma justiça rápida e qualitativa, uma expetativa forte dos investidores e de todos os que trabalham para o saneamento do clima dos negócios.

Este centro lançado quarta-feira traduz o interesse que os poderes públicos atribuem ao desenvolvimento harmonioso do setor privado para a atratividade do seu clima económico.

"A segurança dos investidores constitui uma das expetativas fortes dos investidores, a exigência constante do setor privado congolês e dos parceiros de desenvolvimento que fazem do respeito pelas normas jurídicas e do nível de segurança jurídica e judicial critérios chaves de apreciação da qualidade dos negócios num país ou numa sub-região", declarou Munari.

Para o Estado, a criação duma instituição nacional de resolução de litígios comerciais participa nas reformas institucionais no quadro da melhoria do clima de negócios, em referência ao Doing Business.

"A instalação do CEMACO oferece uma via complementar de resolução de litígios dos negócios. Permite às empresas ter uma estratégia mais adaptada à gestão do risco de negócios a escolha, entre a Justiça estatal e a «privada », a que melhor responder à sua exigência legítima de segurança jurídica", insistiu.

-0- PANA MB/BEH/FK/IZ 01ago2014