Congo aprova lei da Alta Autoridade de Combate à Corrupção
Brazzaville, Congo (PANA) - A Assembleia Nacional do Congo (Parlamento) aprovou, segunda-feira, em Brazzaville, um projeto de lei que cria a Alta Autoridade para a Luta contra a Corrupção, que terá missões de prevenção, investigação e estudos.
Terá também o direito de ter acesso direto aos tribunais, anunciou a estação de rádio pública.
Segundo o ministro congolês da Justiça e Direitos Humanos e da Promoção dos Povos Indígenas, Ange Aimé Bininga, a Alta Autoridade contra a Corrupção deverá enviar, trimestralmente, um relatório de atividades ao Senado, à Assembleia Nacional, ao primeiro-ministro e ao ministro da Justiça.
Sobre o mérito da Alta Autoridade contra a Corrupção, Bininga deu a entender que não existe qualquer ligação umbilical ou submissão hierárquica entre ela e as instituições da República.
"A Alta Autoridade contra a Corrupção não obedece a quaisquer injunções no seu trabalho. Ela terá direito de acesso direto às autoridades judiciais", disse.
Num esforço para melhorar a sua governação e a moral económica e política no país, o Governo decidiu, em 20 de setembro de 2018, dissolver a Comissão Nacional de Combate à Corrupção, Concussão e Fraude e o Observatório Anticorrupção.
-0- PANA MB/BEH/IBA/SOC/CJB/IZ 20ago2019
