Comité das Nações Unidas analisa situação de direitos humanos na Côte d'Ivoire

Abidjan, Côte d’Ivoire (PANA) – A situação dos direitos humanos na Côte d’Ivoire será analisada pela primeira vez entre 18 e 19 de março próximo em Genebra, na Suíça, pelo Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, anunciou um comunicado do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos enviado quarta-feira à PANA.

A Côte d’Ivoire, enquanto Estado parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), deve submeter-se à análise regular pelo Comité integrado por 18 peritos internacionais independentes sobre o modo como ela implementa o PIDCP.

Um dos 168 Estados partes do PIDCP, a Côte d'Ivoire apresentou ao Comité o seu relatório inicial sobre a implementação das suas obrigações em matéria de direitos humanos.

Várias Organizações não Governamentais (ONG) enviaram igualmente relatórios para análise pelo Comité que iniciará um diálogo com a delegação do Governo ivoiriense sobre questões relativas à promoção e à proteção dos direitos humanos no país.

O PIDCP foi adotado a 16 de dezembro de 1966 pela Assembleia Geral das Nações Unidas com vista a reforçar a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em vigor desde 23 de março de 1976, o PIDCP garante os direitos humanos e as liberdades fundamentais, dos quais o direito à vida, a proibição da tortura, da escravidão e do trabalho forçado, bem como o direito à liberdade.

Ao proceder à sua ratificação a 26 de março de 1992, a Côte d’Ivoire comprometeu-se a aplicar as obrigações do PIDCP, nomeadamente promover o respeito universal e efetivo dos direitos e das liberdades do homem, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e submeter relatórios periódicos sobre as medidas adotadas para o efeito ao Comité dos Direitos Humanos.

-0- PANA BAL/JSG/CJB/TON 11março2015