Cidadão são-tomense pede condenação contra juízes do Tribunal Constitucional
São Tomé, São Tomé e Príncipe (PANA) - Um cidadão são-tomense, Hamilton Vaz, pede ao Ministério Público que condene quatro juízes autores do acórdão que retirou a cervejeira Rosema a um empresário angola, Mello Xavier, soube a PANA de fonte oficial.
De facto, Vaz introduziu sexta-feira última no Ministério Público uma queixa-crime pedindo a condenação dos quatro juízes do Tribunal Constitucional, designadamente Roberto Raposo, juiz conselheiro e Presidente do Tribunal Constitucional, e outros seus pares Kotia Menezes, Leopoldo Marquês e Lucas Lima, segundo a mesma fonte.
O denunciante Hamilton Vaz entende que os quatro magistrados agiram a favor dos "irmãos Monteiro”, uma família originária da zona sul de São Tomé, que litigava com Mello Xavier.
A seu ver, os quatro juízes foram eleitos para o Tribunal Constitucional (TC) com votos do Ação Democrática Independente (ADI, partido no poder) e MCI/PUN (Movimento de Cidadão Independente em coligação com o Partido de Unidade Nacional), de que António Monteiro é presidente.
Também disse que foi nestas circunstâncias que António Monteiro (um dos irmão Monteiro) foi eleito presidente da Autarquia de Cauê da Zona Sul de São-Tomé.
Para o jurista (denunciante), a devolução da propriedade da Cervejeira Rosema, que antes pertencia a Ridux do empresário angolano Mello Xavier limitada, à ermpresa Solivam (sociedade são-tomense) foi um “plano célere e orquestrado.”
Na sua denúncia, ele escreveu que “todo este processo foi desencadeado com base na Lei Interpretativa aprovada a 22 de junho último que, no mesmo dia, foi promulgada pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova.
Nesse mesmo dia, foram eleitos os quatros juízes, que proferiram o acórdão em causa, datado de 11 de julho corrente, deu a conhecer.
Para o denunciante, de forma bastante deletada e sem quaisquer disfarces, "isto prova de maneira inequívoca" que os quatro réus "aceitaram o cargo como contrapartida para praticarem determinados atos.”
Hamilton Vaz refere ainda, na sua denúncia que "os juízes agiram de forma livre e deliberada, cientes de que as suas condutas violavam a lei."
Pede, por isso, 15 anos de prisão para os quatros juízes, face à gravidade da conduta criminosa, lê-se no seu requisitório a que a PANA teve acesso no local.
-0- PANA RMG/DD 23julho2023
