Agência Panafricana de Notícias

Cartões de telemóvel pré-ativados proíbidos no Congo a partir de 01 de Abril

Brazzaville, Congo (PANA) - A venda de cartões pré-ativados será proibida a partir de 01 de abril, de acordo com um comunicado da Agência Reguladora dos Correios e Comunicações Electrónicas (ARCPE) do Congo divulgado terça-feira em Brazzaville.

"Os cartões SIM pré-ativados não estarão mais em venda em todo o terrotório nacional da República do Congo a partir de 01 de abril de 2011", lê-se neste documento a que a PANA teve acesso no local.

A ARCPE pede aos quatros operadores de telefonia móvel, nomeadamente Airtel, Azur, MTN e Warid, para acabarem com a venda de cartões SIM pré-ativados a partir dessa data.

Sobre a campanha para identificar os assinantes móveis lançada a 25 de janeiro com o objetivo de cumprir com as normas internacionais de proteção dos consumidores, a ARCPE relembra que os assinantes não são obrigados a fornecer todas as informações pedidas nas fichas de identificação, exceto o nome e o endereço.

Tendo em conta o carácter essencial deste processo de identificação dos assinantes da telefonia móvel, o ARCPE também lembra a todos aqueles que não tenham cartões de identidade nacional, que podem obtê-losgratuitamente.

-0- PANA MB/AAS/IBA/CCF/DD 15março2011