Agência Panafricana de Notícias

Cancelada greve na Polícia Judiciária em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) - A greve de 24 horas que os funcionários da Polícia Judiciária em Cabo Verde deviam realizar esta terça-feira foi cancelada depois da satisfação de algumas das suas reivindicações, soube a PANA, na cidade da Paia, de fonte sindical.

O presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal da Polícia Judiciária Cabo-verdiana (ASFIC/PJ), Mário Xavier, justificou este recuo pelos acordos alcançados com os Ministérios da Justiça, Finanças e a Direção Nacional da PJ, que se comprometem a pagar 70 porcento do montante dos retroativos de 2003 a 2008 até 15 de novembro corrente, devendo os restantes 30 porcento ser pagos até ao final deste mês.

Mário Xavier revelou também que na reunião realizada segunda-feira ficou acordada a criação de uma equipa de trabalho constituída por representantes de todas as partes envolvidas para ultimar a preparação de um novo Estatuto da PJ.

A equipa deve acertar os pontos de dissensão e elaborar uma proposta de um diploma consensual a ser entregue ao ministro da Justiça, José Carlos Correia, que, por sua vez, submeterá o novo Estatuto ao Governo para aprovação até o próximo mês de dezembro.

O presidente da ASFIC/PJ revelou também que, em relação aos outros pontos da lista de reivindicações, nomeadamente a atualização da grelha salarial e melhores condições de trabalho, “há vontade das partes no sentido de resolver tudo até ao final deste ano”.

Os guardas prisionais e os funcionários dos Registos Notariado, Identificação Civil e Criminais suspenderam igualmente a greve marcada para esta terça-feira, tendo em conta que o Governo aceitou quatro pontos das reivindicações que estavam sobre a mesa de negociações.

No entanto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (STCS) ameaçou que, caso o Governo não cumpra com o acordado, os agentes prisionais e os funcionários dos serviços de notariado vão continuar a luta pelos seus direitos e podem voltar a marcar uma nova greve.

Na semana passado, o chefe do Governo cabo-verdiano, José Maria Neves, apelou para “serenidade e responsabilidade dos agentes da PJ e da segurança prisional (SP)», face à convocação da greve por parte dos sindicatos que representam estas classes profissionais.

O primeiro-ministro cabo-verdiano aproveitou o encerramento do debate sobre a situação da justiça, no arranque do novo ano Parlamentar, para expressar a preocupação do Governo quanto às consequências de uma eventual greve dos agentes da PJ e dos guardas prisionais.

José Maria Neves lembrou que o que está em causa "é a defesa do Estado de Direito", reprovando a apresentação pelos guardas prisionais do caderno reivindicativo ao líder da oposição, Ulisses Correia e Silva.

“Devemos perguntar, também, se devemos politizar ou partidarizar as greves e as reivindicações das forças de segurança”, questionou.

O primeiro-ministro considera «legítima» a luta sindical dos agentes da PJ e da segurança prisional, mas lembrou que o Governo tem investido muito na melhoria das condições de trabalho dessas duas classes profissionais.

-0- PANA CS/TON 04novembro2014