Agência Panafricana de Notícias

Cabo Verde tem cumprido compromissos com CEDEAO, diz Governo

Praia, Cabo Verde (PANA) – O ministro cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, declarou, segunda-feira, que o seu país "tem cumprido os compromissos" assumidos com a CEDEAO, em matéria de pagamento das quotas em atraso.

O chefe da diplomacia cabo-verdiana desmentia assim alegações da equipa do deputado Orlando Dias, um dos interessados pela candidatura à presidência da Comissão da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental).

Segundo tais alegações, a proposta apresentada por Cabo Verde à CEDEAO, para amortizar as suas dívidas em 10 anos “não foi aceite”, o que pode atrapalhar “o sonho do país em assumir a presidência da organização”.

“O arquipélago, contrariamente ao que tem sido veiculado na imprensa, ainda não acertou as dívidas da taxa comunitária com a CEDEAO e, tampouco, a proposta de 10 anos que submeteu às autoridades de Abuja, para o pagamento dos atrasados, foi aceite”, lê-se numa nota de imprensa do referido candidato.

Na sua reação, o ministro Tavares sublinhou que “estes assuntos dos Estados-membros da CEDEAO não são tratados assim”, ou seja, “são tratados com muita responsabilidade no quadro das reuniões estatutárias que existem”.

“Cabo Verde, em relação à CEDEAO, tem cumprido rigorosamente aquilo que prometeu. Prometemos pagar todo o ano de 2017 e fizemos”, precisou Luís Filipe Tavares.

Ele acrescentou que o seu Governo apresentou uma proposta para o pagamento dos atrasados, correspondentes a mais de 10 anos de dívidas, que “está sendo negociada” com a Comunidade.

A seu tempo, disse, a cimeira dos chefes de Estado e de Governo (da CEDEAO) pronunciar-se-á sobre este assunto das dívidas que, na sua opinião, “não é um assunto que preocupa Cabo Verde”.

“Vamos apresentar a nossa candidatura à presidência da Comissão, negociar com a CEDEAO e, depois, a cimeira dos chefes de Estado e de Governo, de uma maneira soberana, como sempre faz, vai propor a nomeação tranquilamente”, precisou.

Segundo ele, o Executivo caboverdiano está a trabalhar no sentido de se criar as condições para a abertura de uma Embaixada do país na capital nigeriana, Abuja, sede da CEDEAO.

“Queremos assumir a presidência da CEDEAO e esperemos que isto aconteça. Vamos continuar a trabalhar com total serenidade para negociarmos com a Comissão e os Estados-membros para encontrarmos a melhor solução”, disse.

Nos termos estatutários, o cargo em causa é ocupado rotativamente pelos Estados-membros, por ordem alfabética, o que significa que, em princípio, cabe a Cabo Verde apresentar o candidato à presidência da Comissão da CEDEAO.

Em nota de imprensa, Orlando Dias, deputado do Movimento para a Democracia (MpD), partido no poder em Cabo Verde, garantiu que as informações relativas às dívidas do país “foram avançadas pelo vice-presidente da Comissão da CEDEAO, Edward Singhatey", durante uma visita de cortesia efetuada à sede da Comissão, na Nigéria.

De acordo com a nota, Orlando Dias quis saber, entre outras coisas, “como está o compromisso de Cabo Verde na regularização da dívida da taxa comunitária junto da CEDEAO e dos processos de realização da próxima cimeira dos chefes de Estados e de Governo, que terá lugar nos próximos dias em Abuja”.

A nota de imprensa acrescenta ainda que o vice-presidente da Comissão garantiu à delegação cabo-verdiana “que nos próximos dias o Executivo cabo-verdiano irá receber uma contraproposta de o país honrar os seus compromissos em três ou cinco anos”.

“Se Cabo Verde não aceitar esta contraproposta poderá ver gorado o seu sonho de presidir à Comissão da CEDEAO, a partir de fevereiro de 2018”, afirma o documento.

Ao todo, são quatro personalidades cabo-verdianas que já manifestaram interesse em concorrer à presidência da Comissão da CEDEAO.

Os outros interessados são o atual comissário cabo-verdiano da CEDEAO para a área das Telecomunicações e Tecnologias de Informação desde 2014, Isaías Barreto, o professor universitário cabo-verdiano nos Estados Unidos, Júlio Carvalho, e o consultor jurídico António Andrade Lopes Tavares.

A imprensa local tem-se também referido ao nome do presidente do Conselho de Administração da empresa cabo-verdiana das telecomunicações (Cabo Verde Telecom), José Luís Livramento, como eventual candidato do Governo ao cargo.

No entanto, este antigo ministro da Educação e um dos mais influentes dirigentes do MpD, ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

-0- PANA CS/IZ 05dez2017