PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde regula lista nacional de trabalho infantil perigoso
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde acaba de aprovar uma lei que muda e regula a aplicação da Lista Nacional do Trabalho Infantil Perigoso (TIP) no país,, apurou a PANA, na cidade da Praia de fonte oficial.
Em declarações à imprensa esta sexta-feira, no termo do Conselho de ministro realizado quinta-feira última, o ministro cabo-verdiano da Defesa, Rui Semedo, explicou que a aprovação desta lei tem como objetivo proteger os direitos da criança, já instituídos na Constituição da República.
Também visa limitar os abusos a que as crianças são submetidas quando expostas a um trabalho perigoso, de acordo com o governante.
Recordou que, para atingir esse objetivo, Cabo Verde aprovou o Estatuto da Criança e dos Adolescentes, o Código Laboral, a Ação de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil, bem como a criação dum Comité Nacional de Prevenção e Radicação do Trabalho Infantil.
No entanto, Rui Semedo admitiu que "o trabalho infantil é ainda uma realidade no país", e que o Governo vai continuar a trabalhar com vista à sua eliminação.
O governante disse ainda que, com a aprovação desta lei, Cabo Verde está a criar condições objetivas para fiscalizar o trabalho infantil, em geral, e fazer cumprir uma obrigação internacional decorrente da sua vinculação à Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Esta iniciativa proíbe trabalhos em que a criança fica exposta a abusos de ordem física, psicológica ou sexual; trabalhos subterrâneos, debaixo da água, em alturas perigosas, ou em locais confinados; trabalhos que se realizem com máquinas, equipamentos e ferramentas perigosos ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas.
-0- PANA CS/DD 25ulho2015
Em declarações à imprensa esta sexta-feira, no termo do Conselho de ministro realizado quinta-feira última, o ministro cabo-verdiano da Defesa, Rui Semedo, explicou que a aprovação desta lei tem como objetivo proteger os direitos da criança, já instituídos na Constituição da República.
Também visa limitar os abusos a que as crianças são submetidas quando expostas a um trabalho perigoso, de acordo com o governante.
Recordou que, para atingir esse objetivo, Cabo Verde aprovou o Estatuto da Criança e dos Adolescentes, o Código Laboral, a Ação de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil, bem como a criação dum Comité Nacional de Prevenção e Radicação do Trabalho Infantil.
No entanto, Rui Semedo admitiu que "o trabalho infantil é ainda uma realidade no país", e que o Governo vai continuar a trabalhar com vista à sua eliminação.
O governante disse ainda que, com a aprovação desta lei, Cabo Verde está a criar condições objetivas para fiscalizar o trabalho infantil, em geral, e fazer cumprir uma obrigação internacional decorrente da sua vinculação à Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Esta iniciativa proíbe trabalhos em que a criança fica exposta a abusos de ordem física, psicológica ou sexual; trabalhos subterrâneos, debaixo da água, em alturas perigosas, ou em locais confinados; trabalhos que se realizem com máquinas, equipamentos e ferramentas perigosos ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas.
-0- PANA CS/DD 25ulho2015
