Cabo Verde pondera datas para .legislativas e presidenciais
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Presidente de Cabo Vede, Jorge Carlos Fonseca, prometeu anunciar brevemente as datas para a realização das próximas eleições legislativas e presidenciais, no país.
O chefe de Estado fez esta promessa depois de ponderar tudo o que ouviu durante uma reunião do Conselho da República, decorrida segunda-feira, na capital cabo-verdiana, Praia.
Fonseca decidiu convocar esse órgão político de consulta do Presidente da República para se debruçar sobre a marcação dos próximos atos eleitorais que terão lugar, em 2021, em Cabo Verde.
As datas deveriam ser comunicadas segunda-feira, no final da reunião do Conselho da República, ou o mais tardar até terça ou quarta-feira, mas Fonseca disse que, depois de ouvir os conselheiros, “que apresentaram posições diferenciadas”, decidiu ponderar “mais um pouco”.
Por isso, o anúncio das datas só deve acontecer posteriormente, disse.
As eleições legislativas têm de ocorrer no período que vai de 30 dias antes e 30 dias depois do termo do mandato dos deputados, o que quer dizer que, em teoria, as mesmas devem acontecer entre 21 de março e 20 de maio de 2021.
Por outro lado, disse Fonseca, há normas do Código Eleitoral que indicam que as eleições presidenciais, tanto a primeira como uma eventual segunda volta, têm de ocorrer entre o 40.º e 25.º dia ao término do mandato do atual Presidente.
“Portanto, o mandato do atual Presidente termina, a 20 de outubro de 2021. Aplicando esta regra do artigo 375º do Código Eleitoral, o 40º dia anterior ao termo do mandato é 10 de setembro e o 25º dia ao termo do mandato é 25 de setembro de 2021. Se fosse só isso, era ouvir e marcar a data mais adequada”, explicou.
Contudo, ele recordou haver uma outra disposição constitucional que impõe que as eleições presidenciais não podem ocorrer nos 180 dias posteriores às legislativas, sendo que o problema de momento é de conseguir articular essas datas.
“Por exemplo, se eu marcar as eleições a 20 de maio, que é possível legalmente, se eu fizer a aplicação da regra da separação de 180 dias, as presidenciais deveriam acontecer a 20 de novembro (…) Portanto, seria impossível realizar as eleições entre o 40º e o 25º anterior ao termo do mandato do Presidente da República”, adevertiu.
Jorge Carlos Fonseca disse que expôs aos conselheiros todas as hipóteses, tendo os mesmos proposto várias datas.
“O Conselho teve posições muito diferenciadas. Houve quem propusesse concretamente 25 de abril para as legislativas como já tinha proposto um partido que recebi. Houve quem dissesse que tinha de ser 21 de março, com o argumento de que 21 de março ser a única data em que é possível realizar legislativas em que, aplicando a regra dos 180 dias para ainda ser possível marcar as eleições presidenciais dentro dos prazos que a lei prevê para as previsões e não obrigaria a prorrogação do mandato do presidente”, adiantou.
Para além questão dos prazos constitucionais e legais, houve também o argumento relacionado com o atraso no recenseamento, sobretudo na diáspora, e também do confinamento derivado da pandemia de covid-19, que serviram de suporte para alguns conselheiros sugerirem a realização das eleições legislativas em finais de abril e até em maio.
Perante as várias datas, os argumentos e contra-argumentos, Jorge Carlos Fonseca, que a partida tinha a sua ideia, decidiu ponderar mais uns dias antes de comunicar as datas das eleições.
“Vou ponderar e marcar as datas, sendo certo que quando entrei para a reunião eu tinha a ideia de anunciar a data antes do final de ano. Neste momento, estou a ponderar se farei amanhã ou depois de amanhã ou depois, como tenho ainda um prazo de até 70 dias da data das eleições. Quer dizer, que tenho pelo menos até 10 de janeiro para o fazer dependendo da data que eu marcar”, sustentou.
Jorge Carlos Fonseca lembrou, por outro lado, que a Constituição da República permite a prorrogação do mandato do Presidente da República, mas antes havia dito que não tinha interesse em permanecer no cargo para além do período para o qual estava mandatado.
Para além do Conselho da República, o chefe de Estado ouviu todos os partidos registados no Tribunal Constitucional, a coordenadora da Direcção-geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAP) e a presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), e obteve também alguns pareceres jurídicos.
As últimas eleições legislativas em Cabo Verde ocorreram no dia 20 de março e presidenciais no dia 02 de outubro de 2016.
-0- PANA CS/IZ 29dez2020
