Cabo Verde mantém novo imposto à importação de viaturas
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo cabo-verdiano não vai recuar na aplicação do contestado Imposto sobre o Consumo Especial às viaturas importadas com até quatro anos, de 200 mil escudos (1.800 euros) e que entrou este ano em vigor, anunciou quinta-feira o vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia.
O também ministro das Finanças de Cabo Verde, que respondia às perguntas dos deputados em sessão parlamentar ordinária, na cidade da Praia, descartou a possibilidade de um Orçamento Retificativo para recuar neste novo regime, que tem sido fortemente criticado por consumidores e empresários.
No entanto, o Governo cabo-verdiano anunciou, no início deste mês, que serão excluídos os processos relativos à importação de viaturas iniciados em 2021.
"Estamos a tomar todas as medidas para que o impacto seja o menor possível junto dos consumidores. Mas a medida é para continuar, com as atenuações que eu referi", assegurou Olavo Correia, avançando ainda que serão lançadas linhas de financiamento às empresas concessionárias, que importam as viaturas com o propósito de permitir às mesmas "gerir esta transição".
O Governo explicou anteriormente que a aplicação do Imposto sobre o Consumo Especial a estas viaturas a combustão visa incrementar a importação de viaturas elétricas de uso particular, que ficam isentas desta nova tributação em 2022, bem como de outras tributações.
Olavo Correia afirmou que é necessário gerir o Orçamento com um "equilíbrio", para evitar "consequências mais gravosas" devido à "evolução da dívida pública".
Neste sentido, ele garantiu que a medida é para manter, tendo em conta o "desafio" da dívida pública e do Orçamento para 2022, devido à crise económica provocada pela pandemia de covid-19.
No Orçamento do Estado de 2022, o Governo prevê arrecadar com o Imposto sobre o Consumo Especial, aplicado a vários produtos, globalmente, mais de 2.477 milhões de escudos (22,3 milhões de euros).
-0- PANA CS/IZ 11fev2022
