Agência Panafricana de Notícias

Cabo Verde lança Cartão Nacional de Identificação

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Cartão Nacional de Identificação (CNI) vai ser lançado oficialmente esta terça-feira em Cabo Verde, sob a égide do ministério da Justiça e Trabalho, apurou a PANA de fonte segura.

O CNI vai substituir o Bilhete de Identidade (BI) e dar ao seu titular maior segurança contra a fraude, oferendo-lhe também múltiplas facilidades, entre as quais a de armazenar dados pessoais, de acordo com uma nota do Governo.

Conforme este documento, o CNI faz parte do “ambicioso projeto" que é o Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC), pensado para ser um sistema central e transversal de gestão da identificação e autenticação civil, passando ainda pelo ciclo de vida do cidadão.

Trata-se assim de um instrumento de interação com o mundo virtual, em segurança e com toda confiança necessária, na medida em que segue os melhores padrões, práticas e as recomendações internacionais.

Pelas suas valências de identificação, autenticação, assinatura digital e processamento, o CNI abre muitas possibilidades, vantagens e facilidades tanto para o cidadão como para a administração em termos de modernização e simplificação administrativa.

“É ainda um novo e importante documento que rompe com a prática colonial, até hoje empregada, no que diz respeito à emissão do BI com base no Decreto-Lei nº41077, de 19 de abril de 1957”, precisa a nota.

A cerimónia de lançamento do Cartão Nacional de Identificação e da Identidade Visual do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil vai ter lugar no município de Paul, na ilha de Santo Antão, sob a presidência da ministra cabo-verdiana da Justiça e Trabalho, Janine Lelis.

A criação do CNI foi anunciada em setembro de 2014 pelo anterior Governo que, na altura, justificou a medida pela necessidade de se ter uma maior segurança dos documentos de identificação e de viagem "sobretudo após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001" nos Estados Unidos.

-0- PANA CS/DD 23jan2018