Cabo Verde e UE ratificam acordos de parceria para mobilidade

Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde e a União Europeia (UE) procederam, segunda-feira, na Cidade da Praia, à troca dos instrumentos de ratificação dos acordos de readmissão de pessoas e de facilitação de vistos, no âmbito da Parceria para a Mobilidade, um dos pilares da Parceria Especial estabelecida entre as duas partes em 2007, apurou a PANA de fonte oficial.

A fonte revelou que a troca formal desses instrumentos de ratificação marca a contagem regressiva para a entrada em vigor dos dois acordos que têm por objetivo assegurar o controlo da emigração ilegal e a promoção da migração legal.

Os acordos de facilitação da emissão de vistos e de readmissão de pessoas que residem sem autorização nos dois espaços foram aprovados pelo Parlamento Europeu, em setembro de 2013, e foram concebidos para entrarem em vigor em simultâneo, após recíproca notificação de cumprimento dos procedimentos internos, o que agora se verifica.

O acordo de facilitação de vistos foi assinado em dezembro de 2012 pelo primeiro-ministro, José Maria Neves, e pelo ainda presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

Estes são os primeiros acordos sobre esta matéria concluídos entre um país do grupo África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e a União Europeia, e a sua entrada em vigor ficou dependente do
acordo de readmissão, que veio a ser assinado, em abril de 2013, em Bruxelas, sede da UE.

Segundo a fonte, uma das singularidades do relacionamento entre Cabo Verde e a União Europeia é a Parceria Especial, adotada a 19 de novembro de 2007.

A Parceria Especial representa “uma abordagem política que ultrapassa a mera relação de dador-beneficiário, respondendo a outros interesses comuns em matéria de segurança e desenvolvimento”.

-0- PANA CS/IZ 14out2014