Agência Panafricana de Notícias

Cabo Verde e Santa Sé assinam Acordo sobre Estatuto Jurídico da Igreja Católica

Praia, Cabo Verde (PANA)- Cabo Verde e a Santa Sé assinaram esta segunda-feira, na Cidade da Praia, o Acordo sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no arquipélago cabo-verdiano, que se torna assim no primeiro país da Africa Ocidental a rubricar este tipo de documento, apurou a PANA de fonte oficial.

Trata-se de um acordo que define, na prática, o regime jurídico da Igreja Católica em Cabo Verde, abarcando um conjunto de matérias, como a educação, o ensino, a formação e promoção da dignidade humana, o reconhecimento do casamento religioso, o estatuto jurídico dos sacerdotes, dos religiosos e a questão da propriedade.

As duas partes consideram que o documento, assinado pelo ministro cabo-verdiano das Relações Exteriores, Jorge Borges, e pelo secretário para as Relações Externas do Vaticano, monsenhor Dominique Mamberti, garante um melhor exercício das atividades promovidas pela Igreja Católica nesta terra, onde mais de 70 porcento da população professa o catolicismo.

O primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves. que testemunhou o ato de assinatura do documento, elogiou o papel das escolas católicas no país na educação, considerando que a identidade cabo-verdiana está ligada diretamente à instituição religiosa.

"De tal sorte foi a expressiva ação da Igreja Católica ao longo do tempo que não se pode conceber a identidade cabo-verdiana sem a invocar. Se é reconhecida a grande apetência que os Cabo-verdianos têm pela sua educação isso deve-se, em grande parte, à Igreja", afirmou José Maria Neves.

Nesse sentido, o chefe do executivo cabo-verdiano frisou que o seu país está aberto à expansão das escolas católicas e à criação de uma universidado católica.

O primeiro-ministro cabo-verdiano lembrou as palavras do antigo papa Bento XVI, que o recebeu em setembro de 2010, para realçar que as relações entre os dois Estados "mereciam ser ajustadas à luz de um acordo".

Ao usar da palavra no ato, o secretário para as Relações Externas do Vaticano salientou a importância das novas relações entre as duas partes, lembrando que a Igreja Católica "é parte integrante da identidade" de Cabo Verde, povoado e catolicizado desde o início do povoamento do arquipélago em 1462.

O monsenhor Mamberti indicou também que, como enviado do papa Francisco a Cabo Verde, ficou encarregado de "abençoar especialmente" o povo de um país com que mantém relações diplomáticas desde 1977, dois anos após a independência.

O tratado vai permitir uma "cooperação mais justa e fraternal" entre os dois Estados, disse o enviado do Papa Francisco, salientando não se tratar de um documento fechado, pois, sublinhou, permitirá receber alterações sempre que as duas partes estiverem de acordo.

A assinatura do acordo, antes denominado Concordata, aconteceu uma semana depois do Papa Francisco ter recebido em aaudência, no Vaticano, o Presidente cabo-verdiano Jorge Carlos Fonseca , que na ocasião convidou o seu interlocutor a visitar Cabo Verde.

-0– PANA CS/DD 11jun2013