Cabo Verde e Estados Unidos reforçam parceria na defesa e combate à evasão fiscal
Praia, Cabo Verde (PANA) - Os governos de Cabo Verde e dos Estados Unidos assinam, terça-feira, um acordo para implementar o regime FACTA (Foreign Account Tax Compliance Act), de combate à evasão fiscal, apurou a PANA, na cidade da Praia, de fonte oficial.
De acordo com informação do Governo cabo-verdiano, o acordo visa o reforço das relações bilaterais de cooperação" entre os os dois países.
O acordo é assinado à margem do terceiro Diálogo de Parceria entres as partes, com a participação de Michael Gonzalez, vice secretário adjunto no Gabinete de Assuntos Africanos do Governo norte-americano.
O encontro tem três pontos na agenda, desde logo o crescimento económico e prosperidade para "o reforço dos laços económicos e comerciais", e a educação e parcerias universitárias.
Com as parcerias universitárias, pretende-se "discutir sobre a melhor maneira de priorizar e dar corpo a uma verdadeira cooperação entre as universidades dos dois países bem como reforçar a educação em língua inglesa".
Também no domínio da defesa e segurança, em que "Cabo Verde e os Estados Unidos pretendem reforçar ainda mais a já existente parceria estratégica no domínio da defesa e segurança", explica o Governo cabo-verdiano.
A mesma fonte revela que o acordo bilateral entre os dois países visa reforçar o cumprimento Fiscal e implementar o regime FATCA, que prevê a comunicação interna e a troca automática de informações entre as instituições financeiras dos dois países no quadro dos esforços para aumentar a transparência fiscal internacional.
O FATCA é um instrumento norte-americano de combate à fuga aos impostos, que envolve dezenas de países aderentes, para travar paraísos fiscais, branqueamento de capitais e apoio ao terrorismo, prevendo sanções aos que não integrarem.
A não adesão ao FATCA implica uma penalização por retenção na fonte de 30 por cento sobre vários rendimentos tributados pelos Estados Unidos.
-0- PANA CS/IZ 30março2021
