Agência Panafricana de Notícias

Cabo Verde e Estados Unidos chegam a acordo sobre deportação de ilegais cadastrados

Praia, Cabo Verde (PANA) - Os governos dos Estados Unidos e de Cabo Verde assinaram, terça-feira, 24, em Washington, um acordo que regula o processo de deportação dos cidadãos cabo-verdianos ilegais com antecedentes criminais neste país, apurou a PANA de fonte bem informada.

Citado pela estação radiofónica norte-americana Voz de América (VOA), o embaixador de Cabo Verde nos Estados Unidos, Carlos Veiga, que assinou o acordo em nome do Governo cabo-verdiano, confirma a medida mas sem quantificar os Cabo-verdianos ilegais abrangidos por essa decisão norte-americana.

No entanto, Carlos Veiga, ex-primeiro-ministro cabo-verdiano (1991-2000), descarta um cenário de uma expulsão em massa de imigrantes ilegais para o país, explicando que o que se pretende com o acordo é tentar-se regular a forma como as deportações devem ser concretizadas.

“Nós defendemos que não deveriam ser feitas em qualquer voo e de qualquer forma. Defendemos que deveríamos ser avisados com alguma antecedência para tomarmos as decisões necessárias», disse Carlos Veiga à VOA.

No âmbito deste convénio, “as duas partes terão um instrumento regulador que define o processo”, com informação atempada de qualquer deportação, “um período de advocacia a ser usado pelas autoridades cabo-verdianas, nomeadamente o consulado (em Boston) e que respeita a bilateralidade”, ou seja aplica-se nos dois sentidos.

Para o ex-primeiro-ministro cabo-verdiano, este é um primeiro e importante passo para minimizar o problema das deportações.

Ao mesmo tempo, Carlos Veiga diz estar a negociar com várias entidades, desde públicas a privadas, passando pela comunidade cabo-verdiana, um programa de prevenção de deportações nos Estados Unidos e de integração dos que forem deportados em Cabo Verde.

“A ideia é montar um projeto que previna as deportações, trabalhando com a comunidade e os Estados onde haja Cabo-verdianos e, para os que forem efetivamente deportados, criar-se condições para a sua integração em Cabo Verde”, explicou o embaixador cabo-verdiano em Washington.

A integração dos deportados em Cabo Verde tem sido a problemática nas últimas duas décadas. Cabo Verde faz parte da lista de países não cooperativos dos Estados Unidos neste processo, por não ter cooperado, nos últimos quatro anos, na deportação dos seus cidadãos ilegais para o seu território, de acordo com a VOA.

Uma situação que, conforme Carlos Veiga, poderia ter contribuído para o país ter sido alvo de um determinado tipo de sanções, como aconteceu com a República vizinha da Gâmbia.

Entretanto, o jornal cabo-verdiano Asemanaonline noticiou, terça-feira, com base em fontes que acompanham o processo, que é provável que Cabo Verde venha a ser obrigado a acolher, num período a ser negociado e fixado, pelo menos 400 emigrantes ilegais com antecedentes criminais.

Trata-se de um cenário que preocupa os Cabo-verdianos residentes e no estrangeiro, uma vez que com a vinda de um número tão expressivo de deportados, tal como já aconteceu em tempos, o país vai fazer face a um aumento da criminalidade, principalmente na capital onde o índice de insegurança tem sido elevado nos últimos anos.

A integração dos indivíduos deportados em virtude de terem cometido crimes nos Estados Unidos tem sido bastante problemática devido à falta de um programa adequado de acolhimento dos mesmos e muitos dentre eles não têm parentes nem qualquer tipo de ligação ao país.

Alguns deles acabam por enveredar pelo mundo do crime mas muitos têm conseguido refazer a vida em Cabo Verde, nomeadamente implementando projetos de caráter privado.

Até 2015, Cabo Verde tinha recebido mil 300 jovens deportados, na sua maioria provenientes dos Estados Unidos, estando ainda dezenas de outros à espera de serem enviados ao arquipélago cabo-verdiano.

Observadores ligados a esta problemática destacam que este acordo que acaba de ser assinado coincide com a confirmação feita pela Casa Branca segunda-feira, 23 de janeiro corrente, de que os imigrantes ilegais com antecedentes criminais serão "o foco principal da campanha de deportação" prometida pelo novo Presidente norte-americano, Donald Trump.

-0- PANA CS/DD 25jan2017