Cabo Verde declara situação de emergência hídrica devido à seca
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo cabo-verdiano declarou "a situação de emergência hídrica", até a outubro de 2020, em todo território do país, devido à seca acumulada nos últimos anos, apurou a PANA, terça-feira, na cidade da Praia, de fonte oficial.
A situação vai levar a limitações temporárias do consumo de água neste período, de acordo com a fonte.
A decisão, resultante de uma resolução do Conselho de Ministros, justifica-se pelas “circunstâncias que o país enfrenta de extrema escassez de chuva” desde 2017, com “impactos diretos na saúde, na agricultura e na economia.”, de acordo com o Governo.
Segundo a resolução, que entra em vigor esta quarta-feira, “os volumes precipitados não tiveram recuperação no volume de água armazenado nos principais reservatórios do país e a disponibilidade de água nestas infraestruturas também não foi satisfatória”.
O documento acrescenta igualmente que o “nível da disponibilidade hídrica subterrânea estimado se encontra abaixo do valor indicativo praticado pelas Nações Unidas, o que coloca o país numa situação de emergência hídrica.”
A decisão tem ainda em conta o facto de que a “irregularidade da precipitação em Cabo Verde é agravada com situações frequentes de escassez hídrica para o consumo humano e o uso na agricultura, o que justifica a necessidade urgente de adoção de medidas que permitam uma gestão adequada da água.”, lê-se no documento.
Durante o período da emergência hídrica, o Ministério da Agricultura e Ambiente é autorizado a impor “limitações temporárias de consumo da água”, bem como “a redução dos volumes de água autorizados”, "a alteração dos modos da sua utilização”, promover "a suspensão ou revogação de direitos de uso” e ainda a fazer a “redefinição das prioridades de fornecimento”.
Também podem ser feitas alterações ao “modo de operação de centrais de produção e das demais instalações relacionadas com o abastecimento público e com o serviço de saneamento”, lê-se na resolução.
“Por forma a assegurar a resiliência do país aos efeitos da falta de chuva e garantir meios de subsistência das famílias afetadas pela seca e mau ano agrícola, pretende-se com a presente resolução reforçar as medidas de mitigação e de gestão eficaz dos recursos hídricos, capazes de minimizar os problemas relacionas com o uso múltiplo da água”, explica ainda o texto do Conselho de Ministros.
O Governo já tinha tomado igual decisão para entrar em vigor no ano de 2018, sendo este considerado como "o pior período de seca em 40 anos", no arquipélago.
O terceiro ano consecutivo de seca, um mau ano agrícola e uma praga de gafanhotos são alguns dos acontecimentos que marcaram o setor do ambiente em Cabo Verde, no ano de 2019.
O ano que ora finda ficou conhecido como mais um de seca severa, que assola o país desde 2016.
Apesar de, inicialmente, o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, ter perspetivado que as previsões pluviométricas para este ano seriam melhores do que as de 2018, as chuvas que caíram em 2019, um pouco por todo o arquipélago, não foram suficientes para renovar a esperança dos homens do campo.
Os camponeses e criadores viram assim as suas preces não atendidas com a falta de chuvas para a agricultura e de pastos para animais, tendo sido registados um abate, vendas e mortes dos mesmos devido à falta de pastos para a alimentação, lamentou.
E perante esta situação, Gilberto Silva disse que o Governo aprovou mais um programa de mitigação para fazer face à situação, assegurando que o executivo já está a trabalhar no sentido de mitigar os efeitos do mau ano agrícola e, acima de tudo, assegurar a produção agrícola no país.
Revelou, entretanto, que o país irá precisar de cerca de dez milhões de euros para fazer face à seca, ao mau ano agrícola e ao terceiro ano consecutivo de seca.
-0- PANA CS/DD 08jan2019
