PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde debate modelo para reforço da descentralização
Praia, Cabo Verde (PANA) – A capital cabo-verdiana, Praia, acolhe esta sexta-feira um debate que reúne membros do Governo, deputados, autarcas, especialistas em matéria do poder local e sociedade civil, para recolher subsídios em busca do melhor modelo para o reforço da descentralização no arquipélago.
A PANA apurou de fonte da organização que o debate tem como ponto de partida um estudo encomendado pelo Governo e que recomenda uma "abordagem global" ao processo de descentralização como forma de promover a coesão nacional e um desenvolvimento mais equilibrado das ilhas.
A "abordagem global", lê-se no estudo, deverá ser implementada nas vertentes de desconcentração dos serviços municipais, da descentralização administrativa e institucional, da implementação de unidades de coordenação da administração periférica do Estado e, se for o caso, de autarquias supra e inframunicipais.
O estudo, feito por uma equipa de consultores e que dá o mote para um debate sobre a descentralização, faz considerações sobre a atual situação do poder municipal, a regionalização e as atribuições e competências dos poderes locais e nacionais.
Os consultores contratados começaram por avaliar os 20 anos de poder local em Cabo Verde e concluíram que os municípios "estão longe" de cumprir integralmente todas as atribuições e competências, sobretudo na prestação de serviços aos cidadãos, na promoção da democracia e da cidadania e ainda no desenvolvimento económico local.
"A descentralização em Cabo Verde não se confina à Administração Pública. Envolve as comunidades locais e a sociedade civil, enquanto elementos caracterizadores do sistema democrático", lê-se no estudo.
O documento também dirige críticas ao quadro legal vigente em Cabo Verde, com uma "legislação avulsa e condicionante", que "reduz o campo da autonomia do poder local".
A primeira recomendação fita no sentido de consolidar o poder municipal é a aprovação, pelo Parlamento cabo-verdiano, de uma lei de repartição de atribuições, competências e investimentos públicos entre os municípios e a administração central.
O documento que o Governo mandou elaborar para servir como base para uma discussão mais aprofundada sobre esta questão, sugere ainda a criação de um programa de reformas e modernização da administração municipal, de modo a dar um "verdadeiro choque de gestão" e alcançar "uma maior eficácia, eficiência e efetividade" da ação pública municipal.
O aumento dos recursos financeiros municipais, através do Orçamento Geral do Estado (OGE) cabo-verdiano, com a criação ou incentivo de novas fontes de receitas próprias e com a redução de encargos municipais, é outra das recomendações do estudo.
"Nesse contexto, um tratamento discriminatório positivo é devido aos pequenos municípios, designadamente aos pequenos municípios/ilha (Brava, Maio, Boavista, Sal e São Vicente), considerando a sua pequena dimensão e base económica e fiscal de recursos, o seu isolamento", lê-se no documento.
A equipa de consultores, onde figuram nomes como o advogado Carlos Veiga, antigo primeiro-ministro de Cabo Verde (1991-2000), concluiu ainda que, em virtude da entrada em vigor da Lei-Quadro da Descentralização, “impõe-se um rearranjo global em matéria de atribuições e competências no âmbito dos estatutos dos municípios.
O debate para o aprofundamento da descentralização em Cabo Verde, aberto pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, antecede uma cimeira sobre a regionalização, prevista também para este mês de julho.
-0- PANA CS/IZ 11jul 2014
A PANA apurou de fonte da organização que o debate tem como ponto de partida um estudo encomendado pelo Governo e que recomenda uma "abordagem global" ao processo de descentralização como forma de promover a coesão nacional e um desenvolvimento mais equilibrado das ilhas.
A "abordagem global", lê-se no estudo, deverá ser implementada nas vertentes de desconcentração dos serviços municipais, da descentralização administrativa e institucional, da implementação de unidades de coordenação da administração periférica do Estado e, se for o caso, de autarquias supra e inframunicipais.
O estudo, feito por uma equipa de consultores e que dá o mote para um debate sobre a descentralização, faz considerações sobre a atual situação do poder municipal, a regionalização e as atribuições e competências dos poderes locais e nacionais.
Os consultores contratados começaram por avaliar os 20 anos de poder local em Cabo Verde e concluíram que os municípios "estão longe" de cumprir integralmente todas as atribuições e competências, sobretudo na prestação de serviços aos cidadãos, na promoção da democracia e da cidadania e ainda no desenvolvimento económico local.
"A descentralização em Cabo Verde não se confina à Administração Pública. Envolve as comunidades locais e a sociedade civil, enquanto elementos caracterizadores do sistema democrático", lê-se no estudo.
O documento também dirige críticas ao quadro legal vigente em Cabo Verde, com uma "legislação avulsa e condicionante", que "reduz o campo da autonomia do poder local".
A primeira recomendação fita no sentido de consolidar o poder municipal é a aprovação, pelo Parlamento cabo-verdiano, de uma lei de repartição de atribuições, competências e investimentos públicos entre os municípios e a administração central.
O documento que o Governo mandou elaborar para servir como base para uma discussão mais aprofundada sobre esta questão, sugere ainda a criação de um programa de reformas e modernização da administração municipal, de modo a dar um "verdadeiro choque de gestão" e alcançar "uma maior eficácia, eficiência e efetividade" da ação pública municipal.
O aumento dos recursos financeiros municipais, através do Orçamento Geral do Estado (OGE) cabo-verdiano, com a criação ou incentivo de novas fontes de receitas próprias e com a redução de encargos municipais, é outra das recomendações do estudo.
"Nesse contexto, um tratamento discriminatório positivo é devido aos pequenos municípios, designadamente aos pequenos municípios/ilha (Brava, Maio, Boavista, Sal e São Vicente), considerando a sua pequena dimensão e base económica e fiscal de recursos, o seu isolamento", lê-se no documento.
A equipa de consultores, onde figuram nomes como o advogado Carlos Veiga, antigo primeiro-ministro de Cabo Verde (1991-2000), concluiu ainda que, em virtude da entrada em vigor da Lei-Quadro da Descentralização, “impõe-se um rearranjo global em matéria de atribuições e competências no âmbito dos estatutos dos municípios.
O debate para o aprofundamento da descentralização em Cabo Verde, aberto pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, antecede uma cimeira sobre a regionalização, prevista também para este mês de julho.
-0- PANA CS/IZ 11jul 2014
