PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde cria Fundo de Apoio às Vítimas de Crimes com receitas de bens apreendidos
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde anunciou que vai criar um Fundo de Apoio às Vítimas de Crimes pelos recursos financeiros provenientes das receitas geradas pela administração dos bens móveis apreendidos ou declarados perdidos a favor do Estado, apurou a PANA de fonte oficial.
Segundo uma resolução aprovada em Conselho de Ministros, 20 porcento dessas receitas será destinado a apoiar as vítimas de crimes.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Démis Almeida Lobo, revelou que estão previstas ainda mais contribuições ou receitas provenientes de qualquer entidade pública ou privada, nacional ou estrangeira.
Com a criação deste fundo, disse, o Governo pretende garantir a assistência social, material, psicológica, jurídica, apoio médico e medicamentoso às vítimas de crime em Cabo Verde.
Démis Lobo sublinhou que este instrumento irá permitir ressarcir as vítimas de crimes nos casos em que o arguido comprove não dispor de meios económicos suficientes para pagar a indemnização a que for condenado a pagar.
“O Fundo de Apoio às Vitimas de Crimes é uma instituição sem personalidade jurídica, com autonomia financeira, que funcionará junto à Direção Geral do Planeamento e Gestão do Ministério da Justiça, sob a direção do membro do Governo responsável pela Justiça”, precisou.
-0- PANA CS/IZ 20dez2015
Segundo uma resolução aprovada em Conselho de Ministros, 20 porcento dessas receitas será destinado a apoiar as vítimas de crimes.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Démis Almeida Lobo, revelou que estão previstas ainda mais contribuições ou receitas provenientes de qualquer entidade pública ou privada, nacional ou estrangeira.
Com a criação deste fundo, disse, o Governo pretende garantir a assistência social, material, psicológica, jurídica, apoio médico e medicamentoso às vítimas de crime em Cabo Verde.
Démis Lobo sublinhou que este instrumento irá permitir ressarcir as vítimas de crimes nos casos em que o arguido comprove não dispor de meios económicos suficientes para pagar a indemnização a que for condenado a pagar.
“O Fundo de Apoio às Vitimas de Crimes é uma instituição sem personalidade jurídica, com autonomia financeira, que funcionará junto à Direção Geral do Planeamento e Gestão do Ministério da Justiça, sob a direção do membro do Governo responsável pela Justiça”, precisou.
-0- PANA CS/IZ 20dez2015
