PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde cria Conselho Nacional do Comércio
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo cabo-verdiano e representantes do setor empresarial privado decidiram, segunda-feira, criar o Conselho Nacional do Comércio (CNC), um instrumento destinado a permitir uma maior convergência dos setores público e privado no sentido da internacionalização das empresas cabo-verdianas, a promoção das exportações e o alargamento do mercado do arquipélago, apurou a PANA, na cidade da Praia.
A criação do CNC faz parte de uma série de medidas para melhorar o desempenho da economia e aproximar as posições das duas partes para o desenvolvimento de ações de forma integrada, tomadas durante a segunda reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Empresarial (CNDE), órgão que acompanha e avalia as questões que dizem respeito à vida das empresas.
De acordo com o presidente da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS), Jorge Spencer Lima, os empresários acolheram com satisfação a criação do CNC.
"Para que as coisas não fiquem só na conversa e para que as decisões possam ter continuidade na sua implementação e consequência em termos dos resultados pretendidos, foi também criado um comité de acompanhamento de implementação das medidas tomadas no seio do CNDE”, disse.
O primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, que presidiu à reunião, destacou que se tratou de uma produtiva jornada de trabalho que permitiu não só fazer a avaliação da primeira reunião do CNDE, mas sobretudo perspetivar medidas que possam solidificar as resoluções tomadas no encontro anterior e que possam ajudar a acelerar a implementação de algumas medidas.
É o caso da regulamentação imediata do regime especial das micro e pequenas empresas assim como da regulamentação imediata da Lei de microfinanças, consideradas “decisões importantes”, reforça o chefe do Executivo cabo-verdiano.
Outra das decisões saudadas pelos empresários é o anúncio do lançamento do concurso e realização imediatos de dois importantes estudos, sendo um sobre a competitividade fiscal e outro sobre o financiamento das empresas, e que irá permitir “analisar os códigos, os impostos, os níveis de fiscalidade e parafiscalidade existentes no país”.
Não menos importante, de acordo com a mesma fonte, é a decisão de instalação imediata de uma comissão para fazer a instalação do Centro Internacional de Negócios de modo a fazer avançar este projeto anunciado há algum tempo pelo Governo mas que ainda não foi concretizado.
A reunião do CNDE avançou ainda com medidas no sentido do funcionamento pleno da CVGarante, o fundo de garantia mútua, bem como o seu alargamento com novos mecanismos de financiamento.
O presidente da CCISS considerou que o funcionamento pleno da CVGarante é uma questão "extremamente importante", sobretudo para as micro e pequenas empresas poderem ter acesso ao financiamento, mas espera que o capital seja reforçado para além dos atuais 100 milhões de escudos cabo-verdianos (906 mil euros).
Apesar de lamentar que muitas das decisões tomadas na primeira reunião, que aconteceu no ano passado, tenham ficado por implementar, o representante do setor privado mostrou-se otimista com a criação de um comité de seguimento "para que as coisas não fiquem apenas no papel".
Fazem parte do CNDE, cuja próxima reunião ficou marcada para o mês de junho, vários membros do Governo, representantes das instituições públicas, setor privado e personalidades ligadas ao mundo económico e empresarial.
-0- PANA CS/IZ 15abril2015
A criação do CNC faz parte de uma série de medidas para melhorar o desempenho da economia e aproximar as posições das duas partes para o desenvolvimento de ações de forma integrada, tomadas durante a segunda reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Empresarial (CNDE), órgão que acompanha e avalia as questões que dizem respeito à vida das empresas.
De acordo com o presidente da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS), Jorge Spencer Lima, os empresários acolheram com satisfação a criação do CNC.
"Para que as coisas não fiquem só na conversa e para que as decisões possam ter continuidade na sua implementação e consequência em termos dos resultados pretendidos, foi também criado um comité de acompanhamento de implementação das medidas tomadas no seio do CNDE”, disse.
O primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, que presidiu à reunião, destacou que se tratou de uma produtiva jornada de trabalho que permitiu não só fazer a avaliação da primeira reunião do CNDE, mas sobretudo perspetivar medidas que possam solidificar as resoluções tomadas no encontro anterior e que possam ajudar a acelerar a implementação de algumas medidas.
É o caso da regulamentação imediata do regime especial das micro e pequenas empresas assim como da regulamentação imediata da Lei de microfinanças, consideradas “decisões importantes”, reforça o chefe do Executivo cabo-verdiano.
Outra das decisões saudadas pelos empresários é o anúncio do lançamento do concurso e realização imediatos de dois importantes estudos, sendo um sobre a competitividade fiscal e outro sobre o financiamento das empresas, e que irá permitir “analisar os códigos, os impostos, os níveis de fiscalidade e parafiscalidade existentes no país”.
Não menos importante, de acordo com a mesma fonte, é a decisão de instalação imediata de uma comissão para fazer a instalação do Centro Internacional de Negócios de modo a fazer avançar este projeto anunciado há algum tempo pelo Governo mas que ainda não foi concretizado.
A reunião do CNDE avançou ainda com medidas no sentido do funcionamento pleno da CVGarante, o fundo de garantia mútua, bem como o seu alargamento com novos mecanismos de financiamento.
O presidente da CCISS considerou que o funcionamento pleno da CVGarante é uma questão "extremamente importante", sobretudo para as micro e pequenas empresas poderem ter acesso ao financiamento, mas espera que o capital seja reforçado para além dos atuais 100 milhões de escudos cabo-verdianos (906 mil euros).
Apesar de lamentar que muitas das decisões tomadas na primeira reunião, que aconteceu no ano passado, tenham ficado por implementar, o representante do setor privado mostrou-se otimista com a criação de um comité de seguimento "para que as coisas não fiquem apenas no papel".
Fazem parte do CNDE, cuja próxima reunião ficou marcada para o mês de junho, vários membros do Governo, representantes das instituições públicas, setor privado e personalidades ligadas ao mundo económico e empresarial.
-0- PANA CS/IZ 15abril2015
