Cabo Verde chamado a melhorar segurança em pescas
Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde precisa de melhorar a segurança nos setores haliêutico e marítimo, aconselham peritos jurídicos da União Europeia (UE).
Estas são recomendações feitas quarta-feira última por uma delegação de peritos jurídicos em missão de serviço na cidade da Praia.
Também aconselharam o aperfeiçoamento do licenciamento de barcos nacionais e estrangeiras, dentro e fora da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE), em cooperação com os seus vizinhos da sub-região da costa ocidental africana.
Chefiada por Marie-Emilie Guelé, perita legal em pescas da UE, a delegação fez estas considerações no quadro de uma missão conjunta com técnicos cabo-verdianos, cujo objetivo é atualizar a lei sobre a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no arquipélago cabo-verdiano.
Em declarações à imprensa, uma jurista do ministério da Economia Marítima (MEM), Eva Caldeira Marques, explicou que este trabalho desenvolvido pela equipa da UE juntamente com peritos nacionais vai principalmente no sentido de “sanar lacunas” na lei existente e “preservar recursos marinhos” de Cabo Verde.
Segundo ela, “há vários aspetos” que precisam de ser melhorados na legislação cabo-verdiana.
Eva Caldeira Marques assinalou que já está na Assembleia Nacional um pedido de autorização para o Governo reformar a lei de bases de pescas.
A jurista adiantou ainda que o próximo passo será “finalizar todo o pacote” da lei de bases, “até ao final do ano”, e fechar “toda a regulamentação das pescas no próximo ano".
Isto porque, sustentou, é uma prioridade de Cabo Verde manter recursos haliêuticos e unidades populacionais, de forma a beneficiar as comunidades pesqueiras.
É também prioridade do país “uma exploração responsável” da pesca, frisou.
A delegação de peritos jurídicos europeus, que esteve na ilha de São Vicente, durante três dias, aconselha Cabo Verde a reforçar a segurança pesqueira, tendo em conta que, alertou, muitas das espécies pescadas nos mares do arquipélago são migratórias.
A seu ver, não vale a pena supervisionar-se apenas a sua zona económica exclusiva.
Sublinhou ainda necessidade de se reforçar a segurança social dos marítimos e da melhoria das condições ao nível da pesca artesanal, industrial e semi-industrial.
Afirmou que o seu ministério passa por um momento de “profunda reforma legislativa” e que a prioridade é manter recursos haliêuticos e unidades populacionais para a nutrição das comunidades e a exploração responsável da pesca, atendendo também às necessidades das comunidades pesqueiras.
Neste momento, assegura Eva Caldeira Marques, estão a ser trabalhadas, não só, formas de conservar a pesca, como uma legislação mais apertada ao nível de supervisão, dentro e fora das águas nacionais, assim como o licenciamento dessa atividade.
-0- PANA CS/DD 10out2019
