Cabo Verde aumenta abono de família e prestações complementares
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo cabo-verdiano aumentou o valor do abono de família e das prestações complementares do sistema de proteção social obrigatória, apurou a PANA quarta-feira de fonte oficial, na cidade da Praia.
Segundo uma portaria conjunta dos ministérios das Finanças e da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, com esta atualização, que sucede aos valores aplicados desde 01 de janeiro de 2011, o subsídio de aleitação em Cabo Verde passa de 1.500 para 1.700 escudos cabo-verdianos (13,50 para 15,40 euros) mensais e o abono de família de 500 para 700 escudos (4,5 para 6,3 euros) mensais.
O subsídio de deficiência passa de 2.000 para 3.000 escudos (18 para 27 euros), para descendentes com menos de 14 anos, e de 3.000 para 4.000 escudos (27 para 36 euros) para maiores de 14 anos.
O subsídio de funeral mantém o limite máximo de 12.000, 20.000 e 30.000 escudos (108, 180 e 271 euros), consoante a idade dos falecidos.
"O propósito da atribuição das referidas prestações é de compensar os segurados e pensionistas que preencham os requisitos previstos em lei, com as despesas inerentes aos encargos familiares, sendo que os valores atribuídos neste âmbito são definidos em portaria cuja última atualização foi feita no ano de 2010", lê-se ainda na mesma portaria.
De acordo com o documento, "as receitas alocadas para o financiamento dessas prestações são superiores às despesas do ramo" e as "previsões" demonstram que o percentual das "contribuições afetadas" ao pagamento desses apoios vai continuar a "crescer a um ritmo superior às despesas".
"Atesta-se assim a existência de condições para a competente revalorização das referidas prestações, sem qualquer impacto negativo no equilíbrio financeiro do Sistema de Proteção Social Obrigatório", lê-se na mesma portaria.
A decisão tomada em 03 de maio, entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.
-0- PANA CS/IZ 05maio2022
