Cabo Verde atribui pensão a antigos desportistas das seleções nacionais do país
Praia, Cabo Verde )PANA) – O Governo de Cabo Verde decidiu atribuir uma pensão de sobrevivência aos desportistas que representaram as seleções nacionais, em consideração dos “contributos relevantes por eles prestados ao país na área do desporto”, apurou a PANA, segunda-feira, de fonte segura.
Esta medida do Governo surge na sequência da reivindicação que vem sendo feita por um grupo de antigos futebolistas internacionais cabo-verdianos, que clamam por uma pensão de sobrevivência, como forma de serem reconhecidos por terem servido a selecção nacional.
É neste sentido que o Governo decidiu proceder à alteração da lei que aprova o regime-geral das pensões do Estado, após a sua promulgação pelo Presidente da República.
À semelhança do já praticado no setor da cultura, a alteração acrescenta o princípio segundo o qual a participação de agentes desportivos nas seleções nacionais é classificada como “missão de interesse público” e, como tal, merecedora de apoio e proteção social.
O documento sublinha ainda que o regime jurídico das seleções nacionais e de outras representações desportivas, aprovado no decreto-lei nº 30/2019, de 26 de junho, estabelece que “a participação nas seleções nacionais e noutras representações desportivas reveste-se de especial interesse público.
O regime considera igualmente estes desempenhos desportivos como objeto de apoio, proteção e garantia especial por parte do Estado.
Esta distinção é extensiva ao serviço da comunidade, na Administração Pública, em atividade por conta própria, nas artes ou na cultura, ou pela militância ativa e efetiva em prol de Independência Nacional e da democracia no país ou, ainda, na afirmação da cabo-verdianidade, bem como na prestação de serviços relevantes ao país.
Entretanto, o Parlamento cabo-verdiano discute, esta semana, uma petição pública pedindo a equiparação, a combatentes da liberdade da pátria, de mais de 200 ex-militares da primeira incorporação nas Forças Armadas de Cabo Verde, em 1975, antes da proclamação da independência de Cabo Verde.
No texto da petição, promovida pela Associação dos Ex-Militares da Primeira Incorporação de 1975 (AMINCOR75), estes exigem das autoridades nacionais "as mesmas condições", como assistência médica e medicamentosa, prestações sociais e aposentações aplicadas aos combatentes da liberdade da pátria, do período colonial.
"De salientar que existem ex-militares da primeira incorporação militar de 1975 que prestaram serviço militar em prol da independência nacional, mas que vivem no limiar da pobreza, alguns até são considerados sem-abrigo, pois dormem nas ruas, passam fome, estão doentes, tanto fisicamente como psicologicamente, sem qualquer apoio ou tratamento", lê-se no texto da petição, lançada em fevereiro de 2019.
De acordo com o documento, foram 214 os militares da primeira incorporação, concretizada antes da proclamação da independência de Cabo Verde, a 05 de julho de 1975.
"A nossa intenção é interpelar os governantes no sentido de tudo fazerem para se alterar a atual situação destes militares e dar as mesmas condições que as dos combatentes da liberdade da pátria. Visa também garantir um conjunto de direitos aos militares da primeira incorporação de 1975, nomeadamente melhores condições de vida na sociedade, bem como garantir um patamar de tratamento igualitário e com garantias de assistência médica e medicamentosa, inscrição na providência social e condições de aposentação", refere-se ainda na petição.
-0- PANA CS/DD 08fev2021
