Agência Panafricana de Notícias

Cabo Verde aprova novo regime aduaneiro

Praia- Cabo Verde (PANA) -- O Conselho de Ministros de Cabo Verde aprovou um decreto-lei sobre o novo regime aduaneiro que permite aos operadores económicos manter entrepostos privados de armazenamento de mercadorias importadas, soube a PANA sexta-feira na Praia de fonte oficial.
Segundo a ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janira Hopffer Almada, a partir de agora, os operadores económicos cabo-verdianos poderão armazenar nos seus armazéns as suas mercadorias e as dos outros parceiros.
"Com essa alteração, as empresas terão um prazo mais alargado para o cumprimento das imposições existentes nesta matéria", o que, segundo a governante, vai facilitar a vida aos operadores económicos, aumentar a competitividade da economia cabo-verdiana e retirar "pressão" sobre as tesourarias das empresas.
A porta-voz do Governo afirmou que o novo regime aduaneiro terá um reflexo positivo na vida dos cabo-verdianos, já que provocará "uma redução nos preços dos produtos ao consumidor".
Adiantou que o entreposto privado de armazenagem irá fazer com que o operador económico poupe em certas taxas, uma vez que, a partir de agora, poderá, mesmo sem dinheiro suficiente para o fazer, levantar mediante caução idónea as suas mercadorias mal elas chegam ao país.
Isto porque, acrescentou, ele só depois pagará os emolumentos às Alfândegas e à Empresa Nacional de Portos (Enapor).
De igual modo, o novo regime elimina os juros crescentes das taxas portuárias e alfandegárias que complicavam a vida dos comerciantes que, à partida, careciam de dinheiro para pagar o despacho de uma mercadoria.